Câmara aprova projeto que criminaliza aumento abusivo no preço dos combustíveis
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Merlong Solano ao Projeto de Lei 1625/26, enviado pelo Poder Executivo. A proposta ainda será analisada pelo Senado.
Na justificativa do projeto, o governo afirma que aumentos abusivos nos combustíveis afetam toda a cadeia econômica, pressionando os preços do transporte, alimentos e serviços.
O relator da proposta afirmou que o relatório busca preservar a dinâmica de mercado, mas permitir punição em casos considerados oportunistas, principalmente em períodos de instabilidade econômica.
O que caracteriza abuso
Segundo o projeto, será considerado abuso o aumento de preços sem relação com custos comprováveis, como despesas de produção, distribuição, importação, logística, tributos ou regulamentação.
O texto também enquadra como irregular práticas que prejudiquem a concorrência, aumentem lucros de forma arbitrária ou permitam domínio abusivo do mercado.
A proposta determina ainda que o Ministério Público poderá atuar em conjunto com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar possíveis infrações.
Pena maior em situações de crise
O projeto prevê aumento da pena em casos de calamidade pública, crise de abastecimento ou quando a prática for cometida por empresas com posição dominante no mercado.
Pela legislação atual, considera-se posição dominante quando uma empresa controla 20% ou mais do mercado relevante ou consegue influenciar diretamente as condições do setor.
Como denunciar
Especialistas e órgãos de defesa do consumidor orientam que motoristas acompanhem aplicativos estaduais de monitoramento de preços (como o Menor Preço), além de anúncios da Petrobras e da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Em casos suspeitos, consumidores podem acionar o Procon, que possui poder para fiscalizar postos e analisar notas fiscais para verificar possível prática abusiva.
