O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins aprovou a criação da Comissão de Enfrentamento ao Feminicídio. A medida amplia a atuação institucional no combate à violência de gênero e na defesa dos direitos das mulheres no estado.
A proposta foi apresentada pela conselheira Loyanna Leão e teve relatoria da conselheira Eslany Alves Gonçalves.
Comissão surge diante de cenário de violência
A criação da comissão ocorre em meio ao aumento dos casos de violência contra a mulher no Brasil, especialmente os feminicídios, considerados uma das formas mais graves desse tipo de crime.
Segundo o parecer aprovado, o feminicídio não é um episódio isolado, mas resultado de um ciclo contínuo de violência de gênero, o que exige ações permanentes e articuladas por parte das instituições.
Entre as atribuições da nova comissão estão a promoção de campanhas educativas, realização de eventos e capacitações, acompanhamento de políticas públicas e diálogo com órgãos do sistema de justiça.
O grupo também deverá propor medidas voltadas à proteção das mulheres e ao fortalecimento de estratégias de enfrentamento à violência.
A iniciativa segue as diretrizes previstas na Lei nº 8.906/1994, que estabelece o papel da OAB na defesa dos direitos humanos e da justiça social.
Experiências e debates reforçaram criação
O documento aprovado também cita experiências semelhantes em outras seccionais da OAB e destaca o Congresso Tocantinense de Enfrentamento ao Feminicídio, realizado em março de 2026, como um dos fatores que evidenciaram a necessidade de um espaço permanente para debate e atuação.
A conselheira Loyanna Leão afirmou que a criação da comissão reforça o compromisso institucional da OAB com a defesa da vida, da dignidade e dos direitos das mulheres.
Já a relatora Eslany Alves destacou que a medida permite organizar e dar continuidade às ações, ampliando a efetividade da atuação da advocacia no enfrentamento ao feminicídio.
“Essa comissão atua como ponte entre a advocacia, o sistema de justiça e a sociedade, fortalecendo uma atuação coordenada e permanente no combate à violência”, afirmou.
