STJ torna conselheiro Severiano Costandrade réu por suspeita de corrupção na construção de anexo do TCE
O Superior Tribunal de Justiça decidiu receber parcialmente a denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Severiano José Costandrade de Aguiar, que passa a responder a ação penal por suspeita de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. O caso envolve uma licitação realizada em 2010 para a construção de um anexo da Corte.
Esquema investigado
De acordo com o Ministério Público Federal, a licitação teria sido direcionada para beneficiar empresas específicas, com divisão de vantagens indevidas entre agentes públicos e empresários. Parte dos recursos, segundo a acusação, teria sido ocultada por meio de operações imobiliárias.
Decisão da Corte
A Corte Especial do STJ seguiu o voto do relator, ministro Og Fernandes, que considerou haver elementos suficientes para o andamento da ação penal. A acusação de organização criminosa, no entanto, foi rejeitada por falta de provas.
O relator também validou o início das investigações a partir de denúncia anônima e o uso de gravações ambientais como prova.
Defesa e andamento
A defesa negou irregularidades e questionou a investigação, alegando ausência de provas e nulidades no processo. Parte das acusações foi considerada prescrita para alguns investigados, mas o caso segue em tramitação no STJ.
