MPTO orienta municípios sobre execução orçamentária durante formação do Selo Unicef
O Ministério Público do Tocantins participa do 3º Ciclo de Formações do Selo Unicef – Agendas da Educação, realizado em Palmas, nesta terça-feira, 7, e quarta-feira, 8. O evento, promovido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, tem como objetivo capacitar educadores dos 139 municípios do estado para melhorar indicadores educacionais.
A programação aborda temas como acesso e permanência escolar, qualidade da educação infantil, alfabetização, recomposição das aprendizagens, conectividade e preparação para o mundo do trabalho.
MPTO destaca vigilância sobre orçamento
Na abertura do evento, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), Sidney Fiori Júnior, representou o procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior.
“Nós temos uma Constituição Federal que prometeu a entrega da proteção integral, mas se não tiver dinheiro, não há como cumprir essa obrigação”, afirmou Sidney.
O promotor ressaltou a importância de acompanhar a previsão e a execução dos recursos destinados a políticas públicas essenciais, como creches e alimentação infantil, destacando que a garantia de direitos depende diretamente da prioridade orçamentária.
Capacitação e participação dos municípios
O encontro reúne educadores de todos os municípios tocantinenses inscritos na atual edição do Selo Unicef. A iniciativa busca fortalecer a atuação local na área da educação, com foco na melhoria dos indicadores e no desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes.
Durante a formação, o MPTO também incentivou gestores e a população a procurarem as promotorias de Justiça para relatar possíveis falhas e contribuir com o acompanhamento das políticas públicas, inclusive de forma anônima, quando necessário.
O evento ocorre no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, que registrou grande participação de profissionais da educação.
