ATM altera estatuto para se adequar a Lei das Associações de Municípios
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) promoveu na manhã de terça-feira, 18, em seu auditório, uma Assembleia Extraordinária para deliberar sobre a alteração de seu estatuto com vistas a adequá-lo as novas exigências estabelecidas pela Lei 14.341/2022, que dispõe sobre a Associação de Representação dos Municípios. Ainda, foi discutida a criação de comissões estratégicas para discutir temas como Educação, Saúde, Infraestrutura, repasses constitucionais, turismo, entre outras.
Participaram cerca de 60 prefeitos das mais diversas regiões do Estado. A pauta principal foi a alteração do estatuto da ATM, com vistas a adequá-lo as novas exigências estabelecidas pela Lei das Associações de Representação dos Municípios (14.341/2022).
“A adequação do estatuto vem de encontro ao que descreve a Lei das Associações de Municípios e permitirá ampliar a representatividade da ATM, inclusive jurídica, em temas que impactam as finanças locais ou em obrigações repassadas aos governos municipais. Isso nos concede condições para ampliar a defesa dos Municípios”, explica o presidente da ATM e prefeito de Talismã, Diogo Borges.
Além da discussão do Estatuto, os prefeitos deliberaram sobre a criação de comissões estratégicas da entidade municipalista, destinadas a defenderem áreas de interesse dos Municípios, em pautas nas esferas Estadual e Federal.
“Criamos seis comissões estratégicas, com uma média de 10 prefeitos em cada uma, que irão se debruçar sobre os temas, entender como anda as políticas públicas e parcerias em cada uma delas, com vistas a promover os ajustes necessários, a fazer as cobranças devidas e acompanhar os processos em andamentos”, explica o presidente da ATM.
As comissões da ATM foram definidas em seis áreas estratégicas: Educação, Fazenda, Infraestrutura, Saúde, Segurança Pública e Turismo. A criação dos grupos está prevista no Estatuto da ATM, em seu Artigo 33, parágrafo XXIII.
