Postos de Palmas passam por fiscalização e dois apresentam problemas em licenças
Uma operação realizada nesta sexta-feira (27) pelo Procon Municipal de Palmas, em parceria com órgãos federais, fiscalizou três postos de combustíveis na capital e identificou irregularidades administrativas em dois estabelecimentos. Apesar disso, os testes apontaram que a qualidade dos combustíveis estava dentro dos padrões exigidos.
A ação contou com a participação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Polícia Federal. Durante a fiscalização, foram realizados testes de qualidade e verificação dos equipamentos de medição.
Segundo os órgãos envolvidos, os combustíveis analisados apresentaram conformidade, e os preços estavam compatíveis entre as placas informativas e as bombas, sendo exibidos de forma clara ao consumidor.
Irregularidades administrativas
Em dois dos três postos fiscalizados, foram constatadas irregularidades relacionadas ao alvará de funcionamento e à licença municipal de operação. Nesses casos, foram lavrados autos de constatação e concedido prazo de 30 dias para regularização.
Além disso, todos os estabelecimentos foram notificados a apresentar, em até 48 horas, documentos como notas fiscais, registros operacionais e documentação contábil. O objetivo é subsidiar a análise sobre possíveis práticas abusivas de preços.
De acordo com o Procon, não foram identificados, até o momento, indícios imediatos de abusividade, e a apuração segue em fase documental.
Acompanhamento continua
A superintendente do Procon Municipal, Márcia Lustosa, afirmou que a fiscalização busca garantir a regularidade do serviço prestado aos consumidores.
“Nosso compromisso é garantir que o consumidor palmense tenha acesso a combustíveis de qualidade, com preços transparentes e dentro da legalidade. As pendências administrativas identificadas já estão sendo tratadas dentro das medidas legais cabíveis, reforçando a atuação firme e responsável do Procon Municipal de Palmas”, destacou.
