SINTET discute nesta quinta (26) o enquadramento de profissionais da educação infantil no magistério municipal
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (SINTET) realiza nesta quinta-feira (26), às 17h30, um diálogo jurídico com trabalhadores da educação não docentes em Palmas. O encontro, no auditório Zumbi dos Palmares, na sede da entidade, vai discutir a aplicação da Lei nº 15.326/2026, que trata do enquadramento desses profissionais no magistério municipal.
A reunião ocorre em meio à cobrança da categoria por uma resposta da Prefeitura sobre a implementação da lei, sancionada em janeiro deste ano.
Em entrevista ao Jornal Primeira Página, o professor Wagner Amaral, integrante da comissão que acompanha o enquadramento, afirmou que os trabalhadores aguardam um posicionamento oficial do município sobre como a lei será aplicada.
“Já estamos no final de março e até agora não tivemos resposta sobre esse enquadramento. O que a gente quer é um cronograma, saber como isso vai ser feito”
Ele explicou que o sindicato já enviou ofício à Prefeitura e buscou diálogo com a Secretaria Municipal da Educação. A gestão teria pedido prazo para realizar um levantamento técnico, mas, até o momento, não apresentou retorno objetivo nem definiu etapas para a implementação.
A categoria também acionou a Câmara Municipal, onde foi apresentado requerimento cobrando esclarecimentos e providências sobre o cumprimento da lei.
Mudança de função e reconhecimento
De acordo com Wagner, a legislação altera o enquadramento de profissionais que atuam na educação infantil, como monitores e auxiliares de sala, desde que possuam formação adequada.
Ele detalhou que a lei estabelece que esses trabalhadores, ao atenderem aos critérios de formação, devem ser reconhecidos como professores e incluídos no piso do magistério. A mudança, segundo ele, abrange não apenas a remuneração, mas também direitos como planejamento pedagógico, carga horária e progressão na carreira.
“Não são mais monitores ou auxiliares, agora são professores”, disse.
Wagner também afirmou que, na prática, esses profissionais já desempenham funções pedagógicas semelhantes às dos docentes, o que reforça a reivindicação pelo enquadramento.
Possibilidade de medidas judiciais
Diante da ausência de resposta da Prefeitura, os trabalhadores devem discutir, durante o encontro desta quinta-feira, a adoção de medidas judiciais.
Segundo Wagner, a reunião contará com a participação de advogados que vão orientar sobre a possibilidade de ações coletivas ou individuais para garantir o cumprimento da lei.
Ele informou ainda que a mobilização tem buscado diálogo institucional, mas que a falta de avanço pode levar a categoria a recorrer à Justiça.
O que diz a lei
A Lei nº 15.326/2026 reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério da educação básica. A norma garante o direito ao enquadramento na carreira, ao piso salarial nacional e às progressões funcionais, desde que sejam atendidos os critérios de formação previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Apesar de estar em vigor, a aplicação da lei depende de regulamentação e adequações por parte dos municípios, o que ainda não ocorreu em Palmas.
O Jornal Primeira Página solicitou, por meio de nota, um posicionamento da Prefeitura de Palmas sobre o assunto e aguarda retorno para atualização da matéria.
