Secad informa que novos contratos do plano Servir devem ser formalizados nesta semana
A Secretaria de Estado da Administração (Secad) informou que novos contratos de prestadores do plano Servir estão em fase final de avaliação e devem ser formalizados ao longo desta semana. Segundo a pasta, a medida integra o processo de atualização da rede credenciada e visa garantir a continuidade dos atendimentos aos beneficiários.
Atualmente, parte dos prestadores está com contratos vencidos e participa de novo processo de credenciamento, etapa necessária para celebração de novos vínculos contratuais. A Secad afirmou que o fluxo de pagamentos aos prestadores permanece regular.
“O fluxo de pagamentos permanente do Servir segue sendo cumprido. Não há qualquer interrupção de pagamento aos prestadores. O que existe é um processo de regularização de contratos que não poderiam mais ser renovados, que está sendo conduzido com responsabilidade e celeridade. Nosso compromisso é assegurar o atendimento aos beneficiários e garantir segurança jurídica à rede credenciada”, destacou o secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho.
O edital do novo credenciamento está aberto desde 26 de dezembro de 2025 e seguirá disponível até julho deste ano. De acordo com a secretaria, todos os prestadores de serviços, inclusive aqueles com contrato vigente, devem participar do processo, conforme critérios estabelecidos no edital, elaborado com base na Lei nº 14.133/2021, que trata das normas de licitações e contratos administrativos.
As informações também foram apresentadas em reunião realizada na segunda-feira (23) com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins (Sintras/TO) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet/TO). Na ocasião, a equipe técnica da Secad esclareceu dúvidas sobre o andamento do credenciamento e a formalização dos novos contratos.
A secretaria informou ainda que mantém diálogo com as entidades representativas e permanece disponível para orientações aos beneficiários do plano.
Informações: Angélica Lima/Governo do Tocantins
