Câmara aprova Plano Plurianual e orçamento de 2026
A Câmara Municipal de Palmas aprovou, em sessões extraordinárias realizadas na tarde de quinta-feira (29), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. As votações definem os recursos e as diretrizes que vão orientar a administração municipal ao longo deste ano e dos próximos quatro anos.
Pela LOA, a Prefeitura de Palmas terá uma receita estimada em R$ 2.706.564.380 para o exercício financeiro de 2026. Segundo a mensagem encaminhada pelo Executivo ao Legislativo, a maior parte do orçamento está concentrada em três áreas consideradas prioritárias: educação, com R$ 835,6 milhões; saúde, com R$ 501,4 milhões; e infraestrutura, com R$ 226 milhões. Juntas, essas áreas representam 57,76% do total previsto.
Além do orçamento anual, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 7/2025, que institui o Plano Plurianual 2026–2029, estruturado sob o tema “O Futuro em Nossas Mãos”. O PPA estabelece objetivos, metas e programas que devem nortear as ações do município no médio prazo, especialmente as despesas de capital e iniciativas de duração continuada. O plano está organizado em três eixos: Capital da Justiça Social, Capital da Economia do Futuro e Capital da Governança e Resultados.
Durante a mesma sessão, foi apresentada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, juntamente com o Projeto de Resolução nº 01/2026, que tratam de mudanças na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara. A principal alteração prevê a possibilidade de uma única reeleição consecutiva para o mesmo cargo na Mesa Diretora, válida para a eleição subsequente. As propostas ainda passarão pelas etapas de tramitação interna antes de serem analisadas em plenário.
