MPTO dá prazo de 20 dias para Estado corrigir problemas no atendimento pediátrico do HGP
Após identificar uma série de falhas estruturais e assistenciais na ala pediátrica do Hospital Geral de Palmas (HGP), o Ministério Público do Tocantins ingressou com uma ação civil pública coletiva para cobrar providências urgentes do Governo do Estado. A iniciativa busca assegurar condições adequadas de atendimento a crianças e adolescentes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na principal unidade hospitalar da Capital.
Na ação, o MPTO pede que a Secretaria Estadual da Saúde e a direção geral e técnica do HGP adotem medidas corretivas no prazo de 20 dias. Entre as exigências estão a regularização do estoque de medicamentos, melhorias nos espaços físicos utilizados pelas crianças e a implantação de protocolos básicos de atendimento pediátrico.
A promotora de Justiça Araína Cesárea também apontou a necessidade de regularização da ala pediátrica no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), com atualização das informações administrativas e de gestão da unidade, medida considerada essencial para o correto funcionamento e fiscalização dos serviços ofertados.
Irregularidades encontradas em vistoria
A atuação do Ministério Público é resultado de uma vistoria realizada no dia 19 de janeiro pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital, com apoio técnico do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde). Durante a inspeção, foram identificados ambientes sem estrutura adequada para o atendimento infantil, setores sem climatização e espaços físicos incompatíveis com a demanda de pacientes.
Também foram constatados problemas de higienização em áreas internas e externas do hospital, especialmente na recepção e nos fundos da unidade, com acúmulo de sujeira e resíduos que, segundo o MP, exigem manutenção contínua para evitar riscos à saúde.
Outro ponto considerado crítico foi a ausência ou escassez de medicamentos essenciais utilizados no atendimento pediátrico, como antibióticos, medicamentos respiratórios e anticonvulsivantes. De acordo com o MPTO, a falta desses insumos compromete diretamente a segurança e a continuidade do cuidado prestado às crianças.
A vistoria apontou ainda a inexistência de protocolos formais de acolhimento e de classificação de risco específicos para o público pediátrico, instrumentos considerados fundamentais para organizar o fluxo de atendimento e garantir prioridade aos casos mais graves. As irregularidades foram registradas em certidões e relatórios técnicos que fundamentam a ação judicial.
O Ministério Público sustenta que as falhas identificadas violam princípios básicos do SUS, como a integralidade do atendimento e a prioridade absoluta garantida a crianças e adolescentes pela legislação brasileira, e aguarda manifestação do Estado e da direção do hospital dentro do prazo estabelecido pela Justiça.
