Após aumento entrar em vigor, Estado barra reajuste na tarifa de água em 46 municípios do Tocantins
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, determinou nesta segunda-feira (26) a suspensão do reajuste de 9,37% nas tarifas de água e esgoto cobradas pela BRK Ambiental nos 46 municípios atendidos pela concessionária no estado. O aumento havia sido autorizado durante a gestão interina da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) e já estava em vigor.
A decisão do governo estadual determina que a ATR adote imediatamente todas as medidas administrativas necessárias para impedir a aplicação do reajuste, incluindo a notificação formal da concessionária para cumprimento da determinação.
Ao justificar a medida, o governador afirmou que o reajuste é prejudicial às famílias tocantinenses e apontou falhas no processo de autorização do aumento. Segundo ele, a resolução que autorizou o reajuste não foi publicada no Diário Oficial do Estado, tendo sido divulgada apenas no site da agência reguladora, o que, na avaliação do governo, compromete a transparência do ato administrativo.
Ao comentar a decisão, o governador Wanderlei Barbosa afirmou que o Tocantins já possui uma das tarifas de água mais elevadas do país e que o aumento não será permitido. Segundo ele, a ausência de publicação oficial da resolução agrava a situação e torna o reajuste injustificável.
Atualmente, o Tocantins lidera o ranking de tarifas de água da Região Norte, com o valor de R$ 8,01 por metro cúbico. Com o reajuste autorizado pela gestão interina, esse valor passaria para R$ 8,76. Mesmo sem novos aumentos desde janeiro de 2023 — quando apenas um reajuste referente aos anos anteriores foi concedido — o estado mantém os preços mais elevados da região.
O governo estadual também ressaltou que a BRK Ambiental ingressou com ação judicial alegando prejuízos financeiros decorrentes da ausência de novos reajustes tarifários. No entanto, decisões recentes do Tribunal de Justiça do Tocantins têm reconhecido a legalidade da política adotada pelo Estado, que optou por não conceder novos aumentos.
Ao falar sobre os desdobramentos administrativos, o presidente da ATR, Matheus Martins, explicou que a agência irá oficiar imediatamente a concessionária para suspender os efeitos do reajuste. Segundo ele, a decisão considera a existência de vícios formais no ato autorizativo, identificados após análise técnica conjunta com a Procuradoria-Geral do Estado.
O reajuste de 9,37% havia sido autorizado em 5 de novembro de 2025, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerando os períodos de setembro de 2023 a agosto de 2024 e de setembro de 2024 a agosto de 2025. Além da tarifa de água e esgoto, a resolução também previa aumento em mais de 100 serviços técnicos e operacionais, como ligação de água, substituição de hidrômetros e religação após suspensão, o que ampliaria o impacto financeiro para os consumidores.
