Justiça anula ato de governador e Marcos Antônio assume como procurador-geral de contas do TCE-TO
Marcos Antônio da Silva Modes tomou posse como procurador-geral de contas do Ministério Público de Contas do Tocantins na última quinta-feira (1º), após decisão judicial que anulou o ato do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) que cancelava sua nomeação. O termo de posse foi assinado em reunião no Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a presença do presidente do tribunal, conselheiro Alberto Sevilha.
O novo procurador-geral havia sido escolhido por meio de lista tríplice em novembro deste ano, durante o período em que o vice-governador Laurez Moreira (PSD) atuava como governador em exercício. Com o retorno de Wanderlei Barbosa ao cargo em dezembro, após afastamento determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador publicou ato cancelando a nomeação de Marcos Antônio e nomeou José Roberto Torres Gomes para o cargo em 29 de dezembro.
Marcos Antônio recorreu à Justiça, argumentando que sua nomeação era um ato jurídico válido que não poderia ser desfeito apenas por vontade política sem justificativa legal. A decisão que determinou sua posse foi proferida pelo desembargador Gil de Araújo Corrêa em 31 de dezembro.
Em entrevista à TV Anhanguera, o procurador comentou a decisão.
“A decisão judicial reconheceu que a minha nomeação foi legítima, que não houve nenhuma necessidade posterior de anulação ou vício nela, tanto que não foi demonstrado hora nenhuma, e que havia a necessidade de se dar posse imediata, porque a instituição não pode ficar acéfala de um representante legitimamente constituído”, afirmou.
O mandato para o cargo tem duração de dois anos, a partir de 1º de janeiro de 2026. O Governo do Estado foi procurado para se manifestar sobre o caso, mas não se pronunciou até a publicação desta reportagem.
