Palmas publica novas regras para seleção de famílias do Minha Casa, Minha Vida
A Prefeitura de Palmas publicou nesta segunda-feira (24) a portaria que estabelece os novos procedimentos para seleção das famílias que concorrerão às unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A normativa detalha etapas de hierarquização, pós-hierarquização, critérios de prioridade e regras de convocação para empreendimentos habitacionais que estão em fase final de construção na capital.
O documento complementa as diretrizes da Portaria MCID nº 738/2024 e define que a escolha dos beneficiários seguirá critérios de vulnerabilidade social, direcionando percentuais obrigatórios para grupos prioritários, como famílias beneficiárias do Bolsa Família, pessoas idosas, pessoas com deficiência e famílias com membros com microcefalia.
Como será a seleção
A portaria estabelece que, após a etapa de hierarquização, serão divulgadas três listas: pré-selecionados, suplentes e reserva. A convocação ocorrerá exclusivamente por edital, e os candidatos deverão apresentar documentação no local, data e horário estabelecidos.
As unidades habitacionais serão designadas após análise documental e aprovação da instituição financeira responsável. A normativa assegura adaptações necessárias para pessoas com deficiência e prioridade para unidades térreas destinadas a idosos.
A portaria também fixa percentuais mínimos para grupos específicos:
- 50% para famílias do Bolsa Família, famílias com pessoas com microcefalia ou beneficiárias do BPC;
- 3% para pessoas com deficiência;
- 3% para idosos;
- 3% para moradores ou pessoas em situação de rua.
Transparência e acompanhamento
O secretário executivo de Habitação, Marlen Ribeiro Rodrigues, afirmou que a medida dá previsibilidade e clareza ao processo de seleção.
“Essa portaria regulamenta as fases dos processos de seleção para empreendimentos residenciais em Palmas que estão em construção, dando transparência para que toda a população possa acompanhar o procedimento de seleção das famílias a serem beneficiadas” disse.
Empreendimentos em andamento
Atualmente, Palmas conta com 496 unidades habitacionais em construção, distribuídas nos residenciais Parque dos Ipês I, II e III. A obra está em fase de conclusão e tem entrega prevista para o primeiro semestre de 2026.
Informações: Alcione Luz/Secom Palmas
