Governo do Tocantins decreta estado de emergência financeira na Saúde por 180 dias
O Governo do Tocantins publicou nesta quinta-feira (6) o Decreto nº 7.039/2025, que declara estado de emergência financeira na Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) por até 180 dias. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, tem como objetivo assegurar a continuidade dos atendimentos à população e restabelecer o equilíbrio financeiro do Sistema Estadual de Saúde, diante do aumento das dívidas e da redução no repasse de recursos federais.
De acordo com o governo, o decreto foi adotado em razão do comprometimento orçamentário e financeiro que afeta a prestação de serviços na rede estadual, reflexo do acúmulo de passivos e do baixo repasse da União para custeio das ações de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
O governador Laurez Moreira afirmou que a decisão é uma resposta à crise orçamentária e busca reorganizar o sistema sem comprometer o atendimento aos pacientes.
“Estamos tomando uma decisão necessária. A saúde do Tocantins precisa de equilíbrio e gestão responsável. Com este decreto, vamos revisar contratos, renegociar dívidas, ampliar o diálogo com o governo federal e garantir que nenhum cidadão fique sem atendimento. O momento é de transparência e trabalho para reconstruir a confiança no sistema de saúde do nosso estado”, declarou.
Medidas previstas
Durante a vigência do decreto, a Secretaria de Estado da Saúde deverá executar um conjunto de ações estratégicas para contenção de gastos e reequilíbrio das contas públicas. Entre as medidas estão:
- Revisão de contratos de maior impacto financeiro nas unidades hospitalares e serviços terceirizados;
- Renegociação com fornecedores e prestadores, buscando redução de custos e prazos de pagamento;
- Elaboração de um plano de regularização de passivos e fortalecimento do controle financeiro;
- Implantação de mecanismos de governança, transparência e compliance, com auditoria interna e permanente;
- Ampliação da participação federal no custeio do sistema, com revisão dos tetos de média e alta complexidade junto ao Ministério da Saúde;
- Aprimoramento do controle orçamentário e financeiro para evitar novos desequilíbrios.
O decreto também determina que a Controladoria-Geral do Estado (CGE) realize auditorias e análises de conformidade nos contratos de maior valor, reforçando o compromisso do governo com a transparência e a responsabilidade fiscal.
O estado de emergência entrou em vigor nesta quinta-feira (6) e poderá ser prorrogado conforme a necessidade administrativa, segundo o texto oficial.
