Após duas negativas no STF, defesa de Wanderlei tenta novo habeas corpus sob relatoria de Nunes Marques
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como novo relator do habeas corpus apresentado pela defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), que busca retornar ao cargo. A redistribuição ocorreu após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, que havia rejeitado o pedido no último dia 9 de outubro.
O caso, registrado nesta segunda-feira (20/10), envolve um agravo regimental — recurso interposto pela defesa em 13 de outubro — que pretende reverter a decisão individual de Barroso e levar a discussão à 2ª Turma do STF, composta por Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Afastamento e investigações
Wanderlei Barbosa foi afastado do cargo em 3 de setembro por decisão do ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito da Operação Fames-19, que apura o suposto desvio de R$ 73 milhões em recursos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia de covid-19.
O STJ também impôs medidas cautelares, incluindo proibição de acesso ao Palácio Araguaia e demais repartições públicas estaduais por um período de um ano. Segundo decisão de Campbell, a medida era necessária para impedir a continuidade das irregularidades.
A investigação, conduzida pela Polícia Federal e acompanhada pelo Ministério Público Federal (MPF), aponta que o empresário Paulo César Lustosa Limeira — ex-companheiro da primeira-dama e suposto operador financeiro — teria atuado como intermediário em contratos fraudulentos. Conversas obtidas pela PF indicam que valores teriam sido pagos em espécie a título de propina, segundo consta nos autos.
Argumentos da defesa
Os advogados de Wanderlei Barbosa alegam “ausência de contemporaneidade da medida”, sustentando que a representação policial foi apresentada no fim de 2024, enquanto o afastamento só foi decretado em setembro de 2025. O argumento foi rebatido por Barroso em sua decisão, que considerou a fundamentação do STJ “idônea e baseada em elementos atuais do inquérito”, conforme registrado no processo.
Histórico do caso no STF
Desde o afastamento, este é o terceiro movimento judicial da defesa. O primeiro habeas corpus, protocolado sob relatoria do ministro Edson Fachin, foi encerrado sem análise de mérito. Um segundo pedido, já redistribuído a Barroso, também foi rejeitado. Agora, com o novo relator, a defesa tenta submeter o caso à apreciação colegiada.
Linha do tempo
- 03/09/2025 – STJ determina o afastamento de Wanderlei Barbosa.
- 04/09/2025 – Defesa protocola habeas corpus no STF (relator: Edson Fachin).
- 10/09/2025 – Fachin não conhece o pedido.
- 29/09/2025 – Caso redistribuído a Luís Roberto Barroso.
- 09/10/2025 – Barroso rejeita o pedido e mantém o afastamento.
- 13/10/2025 – Defesa apresenta agravo regimental.
- 20/10/2025 – Processo passa a Nunes Marques após aposentadoria de Barroso.
O recurso ainda não tem data para ser julgado pela 2ª Turma do STF. Até nova decisão, o vice-governador Laurez Moreira segue no comando do Executivo estadual.
