Governo do Tocantins avança na regularização fundiária de comunidades quilombolas no Jalapão

O Governo do Tocantins, por meio do Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária Quilombola, avançou nas ações voltadas à titulação de comunidades quilombolas na região do Jalapão. Nesta quinta-feira (16), representantes das instituições que compõem o grupo se reuniram para avaliar o andamento dos trabalhos e definir as próximas etapas do processo.

O grupo é formado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Secretaria de Povos Originários e Tradicionais (Sepot), Tocantins Parcerias, Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Universidade Federal do Tocantins (UFT) e pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) da Corregedoria Geral de Justiça do Tocantins. O trabalho ocorre dentro do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que prevê ações voltadas à regularização de sete comunidades quilombolas no estado.

Atualmente, as ações estão concentradas na Comunidade Quilombola Rio Preto, em Lagoa do Tocantins, a primeira a receber atenção dentro do plano de execução.

Etapas técnicas e atuação conjunta

O chefe da Divisão de Territórios do Incra, Hebert Costa Levy, explicou que as equipes estão na fase técnica de elaboração do relatório antropológico, estudo que reconhece aspectos sociais, culturais e territoriais das comunidades. “Esse relatório é fundamental para identificar e delimitar o território tradicional da comunidade, servindo como base para as próximas etapas da regularização fundiária”, afirmou.

Segundo o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, a integração entre os órgãos tem sido essencial para garantir a transparência e o andamento das ações. “A Tocantins Parcerias tem atuado lado a lado com os órgãos parceiros para garantir que a regularização fundiária quilombola aconteça de forma organizada e efetiva, respeitando a história e a cultura das comunidades. Esse trabalho representa mais do que a entrega de títulos, é o reconhecimento de um direito e a construção de um futuro mais justo e sustentável”, declarou.

A diretora de Proteção aos Quilombolas da Sepot, Ana Cleia, destacou que o acompanhamento da secretaria é voltado a assegurar o respeito aos direitos e à identidade das comunidades. “A Sepot acompanha de perto esse processo para assegurar que todas as ações respeitem a identidade, a vivência e a dignidade das comunidades quilombolas”, afirmou.

Perspectivas para 2026

A expectativa do grupo é que, até o próximo ano, o território da comunidade Rio Preto esteja delimitado, permitindo o avanço para as etapas seguintes e a emissão do título definitivo da área.

Com a atuação conjunta entre órgãos estaduais e federais, o Governo do Tocantins reafirma o compromisso de promover uma regularização fundiária que reconheça os direitos históricos das comunidades quilombolas e fortaleça o desenvolvimento social e sustentável na região.