Reforma administrativa em Palmas corta cargos e unifica secretarias para economizar R$ 20 milhões ao ano
A Prefeitura de Palmas publicou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória nº 10/2025, que estabelece uma ampla reforma administrativa na estrutura do Executivo municipal. Entre as principais medidas estão a fusão de secretarias, a redução de cargos comissionados e o corte de gratificações, com expectativa de economia anual de R$ 20 milhões aos cofres públicos.
Segundo a gestão, as mudanças buscam conter despesas diante da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), da frustração de receitas e do pagamento de dívidas herdadas.
Fusões e novas estruturas
Entre as alterações, estão a criação da Secretaria Municipal de Mobilidade, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, que unifica as pastas de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária, Planejamento e Mobilidade Urbana, sob comando de Israel Henrique Sousa.
A Secretaria de Ação Social passa a incorporar a Secretaria da Mulher, mantendo Pollyana Siqueira Campos à frente. Já a Infraestrutura e Obras Públicas se une à Habitação, sob responsabilidade de Paulo César Monteiro da Silva.
Outra mudança é a criação da Secretaria de Turismo, Juventude e Esportes, que substitui a Agtur e as Fundações de Juventude e Esportes, sob direção de Ana Paula Setti Nogueira. Também foi criada a Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais, chefiada por Sérgio Vieira Marques (Soró).
O prefeito Eduardo Siqueira Campos afirmou que o objetivo é reduzir gastos sem afetar os direitos dos servidores. “Estou enxugando pelo menos dez secretarias, fazendo fusões e reagrupamentos, mas sem mexer em nenhum direito adquirido. As mudanças atingem apenas os cargos que eu convidei. Já havia reduzido 350 DAS em relação ao ano passado, e agora estou refazendo a tabela, com corte mínimo de 20%”, afirmou.
Contenção de despesas
A gestão pretende ainda diminuir custos com aluguéis, combustíveis, veículos, água e energia, além de ajustar o valor de cargos comissionados (DAS-1 a DAS-5), com redução média de 20%. O vale-alimentação e transporte serão mantidos, mas o auxílio-transporte para secretários será extinto.
“São medidas de contenção que, às vezes, o próprio Governo Federal não tem coragem de fazer. Meu papel é garantir que Palmas não entre em déficit orçamentário”, disse o prefeito.
Eduardo Siqueira Campos afirmou que a prioridade é manter o equilíbrio financeiro e a produtividade da administração. “Quero fechar o ano bem, pagando fornecedores e o 13º, sem cair a produtividade da Prefeitura. A situação é difícil, mas Palmas vai continuar crescendo com responsabilidade”, concluiu.
Informação: Hugo Gross / Secom Palmas
