A Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo no Tocantins (Contrae/TO), vinculada à Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), lança no próximo dia 26 de agosto o Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Tocantins (Peete/TO). O evento acontecerá no auditório do Fórum Trabalhista de Araguaína.
Aprovado pelo Decreto nº 6.962/2025, o plano terá vigência de 4 anos e tem como objetivo enfrentar situações caracterizadas como trabalho em condição análoga à escravidão, promovendo o respeito à dignidade da pessoa humana, a valorização do trabalho e a efetivação dos direitos fundamentais.
O documento prevê ações nos eixos de gestão e orçamento, formação e capacitação, investigação e responsabilização, atendimento às vítimas e quebra do ciclo de exploração. Além da Seciju, o lançamento conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Serviço
- Data: 26/08 (terça-feira)
- Horário: 14h
- Local: Auditório do Fórum Trabalhista de Araguaína – TRT da 10ª Região, Avenida Neief Murad, Araguaína-TO
