MPF e Fundação Vladimir Herzog atuam em defesa do jornalista Ricardo Fernandes após ataques da Prefeitura de Colinas-TO
O jornalista Ricardo Fernandes, diretor do portal Diário Tocantinense, registrou boletim de ocorrência denunciando ataques virtuais, ameaças e ofensas contra ele, sua equipe e familiares, após a publicação de matérias que questionavam a legalidade de pagamentos e condutas da Prefeitura de Colinas do Tocantins.
Boletim de ocorrência
No documento, o jornalista relata que os ataques partiram de um grupo de pessoas ligadas politicamente à gestão municipal, sendo o principal articulador, segundo o registro, John T. Emanuel.
O boletim detalha as seguintes falas e registros:
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John T. Emanuel liderou as investidas contra o jornalista, com postagens ofensivas e provocativas. Em um comentário no Instagram do Diário Tocantinense, escreveu: “me processa, fofo”, em tom desafiador.
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Jonathan chamou o jornalista de “mentiroso” e “caluniador”, afirmando publicamente que “o caluniando jornalista Ricardo” estaria inventando fatos contra a gestão.
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Rafaela Martins Felipe teria participado ativamente da difusão de ataques nas redes sociais.
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Valdivino Eterno, dono da página Colinas Notícias e atual diretor de gabinete da Secretaria de Finanças, foi citado como apoiador nas ações contra o jornalista.
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Renato Castro, identificado como aliado político no município, teria feito postagens em defesa da gestão e contra o jornalista.
Ricardo Fernandes afirma que as postagens e vídeos ofensivos “foram direcionadas para atingir sua honra, intimidar e descredibilizar o trabalho jornalístico, causando danos morais e ameaça à liberdade de imprensa”.
O caso está sob investigação na 42ª Delegacia de Polícia Civil.
Denúncia sobre pagamentos
Poucos dias depois, o portal AF Notícias publicou documentos que mostram que o prefeito Josemar Carlos Kasarin (UB) recebeu R$ 144.666,66 sob a rubrica de “rescisão contratual” — classificação inexistente na Lei Orgânica do Município para cargos eletivos.
O valor foi pago em duas parcelas no dia 23 de dezembro de 2024:
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R$ 98.000,00 — “despesa com rescisão contratual (não faz base previdência)”;
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R$ 46.666,66 — “despesa com rescisão contratual (base previdência)”.
A matéria destacou que a Lei Orgânica de Colinas prevê apenas o subsídio mensal do prefeito, sem previsão para indenizações trabalhistas típicas da CLT.
Reação do prefeito
Em entrevista e nota enviada à Gazeta do Cerrado, o prefeito Josemar Carlos Kasarin declarou:
“Veio o parecer e a lei, mas eu não autorizei. Sabe quem autorizou, quem modificou a lei no município? Os próprios vereadores da gestão passada, para beneficiar o ex-prefeito. Não é ilegal, tudo é legal.
Eu não pedi para receber nada. Não houve pedido meu, houve um cálculo que veio da Secretaria de Finanças. O então secretário foi exonerado depois disso.
Essa situação é usada pela oposição como malandragem para tentar me desgastar politicamente. A verdade é que todos os atos estão dentro da legalidade e com respaldo na lei municipal aprovada pela Câmara.”
Nota oficial da Prefeitura
Em paralelo, a Prefeitura de Colinas divulgou nota oficial — publicada na íntegra pelo Diário Tocantinense — afirmando que “repudia, com veemência, as informações falsas” sobre suposta irregularidade no pagamento, alegando que os direitos são garantidos pela Constituição Federal (art. 7º, incisos VIII e XVII) e pela Emenda nº 02/2023 da Lei Orgânica Municipal.
Apoio e tramitação do caso
O caso gerou manifestação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Tocantins (Sindjor), que enviou nota de solidariedade e encaminhou a denúncia ao Ministério Público. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também repudiou os ataques e defendeu a liberdade de imprensa.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Vladimir Herzog passaram a acompanhar a situação e oferecer apoio institucional ao jornalista.
O Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou o caso para a Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, mas não se pronunciou publicamente. Mesmo após o encaminhamento, os ataques virtuais continuaram.
