Aleto aprova inclusão de intérprete de Libras em campanhas oficiais do Governo
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei nº 744/2024, que torna obrigatória a presença de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as propagandas e programas institucionais do Poder Executivo estadual. A medida visa ampliar o acesso à informação para pessoas com deficiência auditiva e segue agora para sanção do governador.
De acordo com o texto aprovado, os órgãos públicos estaduais deverão garantir a inclusão de intérpretes de Libras em seus conteúdos audiovisuais institucionais, assegurando que a comunidade surda compreenda as mensagens veiculadas pelo governo.
A justificativa do projeto aponta que, mesmo com legislações que resguardam o direito à acessibilidade, o acesso à informação por parte da comunidade surda ainda é limitado. A proposta busca corrigir essa lacuna, promovendo condições de igualdade no exercício da cidadania.
Autora da proposta, a deputada Vanda Monteiro (União Brasil) destacou: “É preciso assegurar e promover a todo cidadão tocantinense que possua deficiência auditiva, condições de igualdade no exercício dos seus direitos, sua inclusão social e cidadania”.
A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas à ampliação da acessibilidade e ao fortalecimento das políticas públicas de inclusão no Tocantins. A expectativa é de que, com a sanção do projeto, os materiais institucionais passem a atender de forma mais efetiva às necessidades das pessoas com deficiência auditiva.
Informações: COIMP – ALETO
