Nova Região Metropolitana de Palmas é aprovada com a inclusão de 10 municípios
A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou nesta quarta-feira (2) dois Projetos de Lei Complementar (PLCs) que alteram a Lei Complementar nº 90/2013 e ampliam a composição da Região Metropolitana de Palmas. Com a mudança, dez municípios passam a integrar oficialmente a região.
Foram incluídos: Chapada de Areia, Cristalândia, Divinópolis, Lagoa da Confusão, Lizarda, Mateiros, Monte Santo, Ponte Alta do Tocantins, Rio Sono e São Félix do Tocantins.
A medida foi viabilizada pela aprovação de dois projetos. O PLC nº 04/2025, de autoria do Executivo, foi apresentado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) com o objetivo de “aprimorar a técnica legislativa, de forma a garantir a coerência da LC nº 90/2023”, segundo a justificativa oficial.
Já o PLC nº 02/2025, apresentado pelo Legislativo, foi apensado ao projeto do governo e recebeu emendas aditivas dos deputados Valdemar Júnior (Republicanos), Professora Janad Valcari (PL) e Nilton Franco (Republicanos).
Os deputados Valdemar Júnior, Professora Janad Valcari e Nilton Franco foram responsáveis pela indicação dos municípios que passaram a integrar a Região Metropolitana, por meio das comissões da Casa. Valdemar Júnior sugeriu a inclusão de Lizarda, Mateiros, Ponte Alta do Tocantins, Rio Sono e São Félix na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Já Chapada de Areia, Monte Santo, Divinópolis, Cristalândia e Lagoa da Confusão foram indicados por Nilton Franco e Professora Janad Valcari, na Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público.
Composição Atual
Com a atualização, a Região Metropolitana de Palmas passa a contar com 31 municípios. Antes da mudança, a composição incluía: Palmas, Aparecida do Rio Negro, Barrolândia, Brejinho de Nazaré, Fátima, Ipueiras, Lajeado, Lagoa do Tocantins, Miracema, Miranorte, Monte do Carmo, Nova Rosalândia, Novo Acordo, Oliveira de Fátima, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Pugmil, Rio dos Bois, Santa Tereza do Tocantins, Silvanópolis e Tocantínia.
A criação e ampliação de regiões metropolitanas têm como finalidade promover a integração e o planejamento conjunto entre municípios vizinhos, principalmente na gestão de serviços públicos como transporte, saneamento e meio ambiente. A proposta busca a otimização de políticas públicas e o desenvolvimento regional de forma articulada.
Informações: Coordenadoria Imprensa e Divulgacao ALETO
