Lula entrega títulos de terra e anuncia criação de sete assentamentos em visita ao Tocantins

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, nesta sexta-feira (27), de uma cerimônia em Araguatins, no norte do Tocantins, para a entrega de 279 títulos de regularização fundiária e o anúncio de sete novos assentamentos da reforma agrária. A ação, realizada por meio do programa federal Imóvel da Gente, integra um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Governo Federal e o Governo do Tocantins para acelerar a titulação de terras públicas no estado.

O acordo firmado entre as esferas federal e estadual prevê a regularização de aproximadamente 1,9 milhão de hectares — cerca de 7% do território tocantinense — e envolve a integração de sistemas para agilizar a gestão de áreas da União.

Durante o evento, também foram assinadas portarias de criação de sete Projetos de Assentamento (PAs), que somam mais de 15 mil hectares destinados a 896 famílias:

• PA Taboca II (930 ha / 39 famílias)

• PA Recanto da Esperança (781 ha / 57 famílias)

• PA Recanto do Bebedouro (800 ha / 50 famílias)

• PA Águas Claras (1.162 ha / 84 famílias)

• PA Vitória IV (382 ha / 20 famílias)

• PA Santa Maria (4.943 ha / 292 famílias)

• PA Esmeralda (6.557 ha / 354 famílias)

“Estamos assinando hoje o maior pacote de regularização fundiária da história do Tocantins. São ações que envolvem tanto áreas urbanas quanto rurais. Estamos transferindo territórios e prédios que pertencem à União para que possam beneficiar o povo tocantinense”, afirmou Lula durante o ato.

Além dos assentamentos, foram entregues 169 títulos de terra destinados à agricultura familiar, beneficiando moradores de 24 municípios, e 17 títulos de propriedade para assentados da reforma agrária.

“O patrimônio da União é do povo”, diz Lula

Para o presidente Lula, a medida representa uma reparação histórica. “Nós estamos fazendo uma devolução de títulos de terra para o povo do Tocantins. Não tem nenhum sentido a União ficar com prédios, terrenos, terras em nome dela, quando é muito mais fácil fazer com que essa terra fique na mão do povo para que ele possa produzir aquilo que ele quiser produzir”, disse.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, também participou da cerimônia e reforçou o objetivo do programa. “A gente montou um programa, que foi batizado pelo nome de Imóvel da Gente, que é justamente a população saber que o patrimônio da União não é da União. O patrimônio da União é do povo e tem que voltar para o povo. Essa é a lógica desse programa”, afirmou.

Recursos e projetos adicionais

A agenda também incluiu o anúncio de novos contratos do Fomento Mulher, programa que oferece R$ 8 mil a mulheres assentadas para implantação de projetos produtivos. Segundo o superintendente do Incra no Tocantins, Edmundo Rodrigues, esse apoio busca fomentar renda e autonomia nas comunidades beneficiadas.

O governo federal ainda formalizou a cessão de terrenos da União para municípios e a destinação de um prédio em Palmas, que será usado como Casa do Estudante para universitários.

Parceria com o Estado

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou da solenidade e destacou o papel da parceria institucional na resolução de entraves fundiários. “O que nós precisamos é desse tipo de incentivo — e é o senhor, presidente, que vai fazer isso por nós. Agradeço o cuidado do governo federal com o nosso povo e reafirmo que estamos à disposição para construir juntos as soluções que o Tocantins precisa”, declarou.

A visita a Araguatins foi a primeira do presidente Lula ao Tocantins neste mandato. O evento ocorreu na orla do Rio Araguaia e reuniu representantes de diversos órgãos públicos federais e estaduais.