Entenda as mudanças no sistema de transporte coletivo de Palmas; nova tarifa será de R$ 4,85
A Prefeitura de Palmas anunciou, na terça-feira (15), a contratação emergencial da empresa Sancetur Santa Cecília Turismo Ltda. para operar o transporte coletivo da capital por um ano. O contrato, no valor estimado de R$196,2 milhões, foi firmado com dispensa de licitação e prevê a renovação completa da frota, com 154 ônibus e 10 vans zero quilômetro.
A mudança também inclui o reajuste da tarifa, que passará dos atuais R$2,00, definidos durante o período de transição de gestão, para R$4,85, ainda sem data definida para entrar em vigor. Segundo a prefeitura, a medida tem como objetivo solucionar problemas estruturais e operacionais no sistema de transporte da cidade.
Contrato emergencial e renovação da frota
A dispensa de licitação foi publicada no Diário Oficial do Município e formalizada pelo presidente da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), Walace Pimentel. O contrato prevê o fornecimento de 140 ônibus e 10 vans novos, mas, segundo a Prefeitura, a frota será composta por 154 ônibus, com 14 veículos reservas para substituições e manutenção.
Todos os veículos deverão contar com ar-condicionado, sistema de monitoramento interno e externo, acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e capacidade mínima para 40 passageiros.
O pagamento será feito com base no número de quilômetros rodados. A gestão informou que a contratação elimina gastos com locação de veículos, manutenção, combustível, garagem e recursos humanos, o que, segundo estimativas, deve gerar uma economia de R$19 milhões por ano aos cofres públicos.
Crise no transporte e promessa de reestruturação
A contratação ocorre em meio a uma crise no sistema de transporte coletivo, marcada por superlotação, atrasos e veículos em más condições. Atualmente, a frota em operação conta com cerca de 100 ônibus antigos, que, segundo a Prefeitura, não atendem adequadamente às necessidades da população.
Desde o fim de 2022, o serviço passou a ser gerido diretamente pelo município, após o encerramento do contrato com as concessionárias anteriores. A nova concessão por meio de uma parceria público-privada foi uma das promessas de campanha do prefeito José Eduardo Siqueira Campos (Podemos), eleito em 2024. A licitação definitiva já foi concluída e está sob análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Reajuste da tarifa para R$ 4,85
Com a contratação da nova concessionária, a tarifa do transporte coletivo será reajustada para R$4,85. Atualmente, os usuários pagam R$2,00, valor reduzido temporariamente desde o início de 2025, como parte do período de transição da gestão do serviço. Antes disso, o preço era de R$3,85, mantido sem reajuste desde 2019.
A Prefeitura ainda não informou a data em que o novo valor começará a ser cobrado, mas afirma que o reajuste está previsto no novo modelo de operação. A tarifa de R$2,00 segue válida até o dia 30 de abril.
O que diz o prefeito sobre o novo contrato
O prefeito José Eduardo Siqueira Campos defendeu o reajuste e a contratação emergencial como medidas necessárias diante da situação atual do transporte coletivo. “Se você pensar que você colocando R$1,00 em cima daquele R$3,85 você passa a ter um transporte com ônibus zero quilômetros, com ar-condicionado, com dignidade”, declarou.
Segundo ele, a nova estrutura permitirá melhorias na frequência das linhas, como nas rotas da Universidade Federal do Tocantins (UFT), que passarão a operar com intervalos menores. “Elas estão de hora em hora, vai passar a ser 20 em 20 minutos. Então nós vamos ter muitos ganhos”, afirmou.
Siqueira Campos também criticou o modelo anterior, em que a Prefeitura arcava com diversos custos operacionais. “Nós estávamos pagando para o povo sofrer. A dispensa é uma modalidade de certame. Eu estou com a licitação em andamento. […] Nada sai de graça de lugar nenhum.”
Próximos passos
A Prefeitura informou que a assinatura do contrato com a Sancetur Santa Cecília Turismo Ltda. está prevista para os próximos dias. A gestão municipal aguarda agora a autorização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para dar prosseguimento à concessão definitiva do transporte coletivo, com previsão de vigência por 20 anos.
