O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) é mais uma instituição do Poder Judiciário a aderir à campanha “É Tempo de Conciliar” e, entre os dias 4 e 8/11, vai promover a XIX Semana da Conciliação (Senacon). Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que desde 2006 envolve Tribunais de Justiça das esferas estadual e federal, além dos Tribunais do Trabalho, com o objetivo de intensificar a resolução de conflitos por meio da mediação e da conciliação entre as partes.
No TJTO, a 19ª edição da Semana da Conciliação é promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), espalhados por diversas Comarcas do Estado. Nessas unidades são acolhidas pequenas disputas na área cível, como cobranças, promissórias, guarda, pensão alimentícia, regulamentação de visitas, reconhecimento de paternidade, divórcio e dissolução de união estável.
A partir daí, nosso time de conciliadores inclui na pauta da Senacon tanto ações em fase processual – quando o processo já foi ajuizado e está nas mãos do juiz -, quanto em fase pré-processual, ou seja, quando ainda não há ação judicial. O próprio cidadão interessado na resolução da disputa pode, em qualquer data no ano, entrar em contato com o Cejusc no Fórum da Comarca que atende a localidade onde vive. Clique aqui e confira o seu!
De acordo com a juíza coordenadora do Nupemec, Silvana Parfieniuk, a Semana Nacional da Conciliação é uma valiosa oportunidade para a pacificação social por meio do diálogo entre as partes.
“É uma solução célere e definitiva das demandas em curso no Poder Judiciário. Com a disseminação dessa cultura de resolução consensual de conflitos, além de cumprir a legislação processual civil que estimula a conciliação em qualquer fase do processo, estamos contribuindo para tornar o Poder Judiciário mais ágil e acessível à população”, destaca a magistrada.
Premiação
Com o objetivo de identificar, premiar, disseminar e estimular a realização de iniciativas inovadoras no âmbito Judiciário, que contribuem para a aproximação e pacificação das partes, o CNJ também está com as inscrições abertas para a XV Edição do Prêmio Conciliar é Legal, até a próxima sexta-feira (8/11).
Esta certificação reconhece a produtividade e as práticas de sucesso dos Tribunais, dos juízes, dos instrutores de mediadores e conciliadores, do Ensino Superior, da mediação e conciliação extrajudicial, das demandas complexas ou coletivas e da advocacia, estimulando a criatividade e disseminando a cultura dos métodos consensuais de resolução dos conflitos.
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