Câmara de Palmas realiza audiência pública sobre as Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2024
A Câmara Municipal de Palmas (CMP), por meio da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, realizou uma audiência pública na tarde desta terça-feira (28). O evento contou com a presença do secretário executivo da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad), Eron Bringel Coelho, e do secretário de Finanças, Carlos José de Assis Júnior, que apresentaram a Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais estabelecidas para o 1º Quadrimestre de 2024.
O objetivo principal da audiência foi garantir a transparência e a prestação de contas sobre o desempenho financeiro e as ações desenvolvidas pela administração municipal durante os primeiros quatro meses do ano. A apresentação das metas fiscais é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, essencial para assegurar a responsabilidade e a transparência na gestão dos recursos públicos.
Na oportunidade, o secretário executivo da Seplad, Eron Bringel, apresentou os resultados obtidos pela gestão no quadrimestre e destacou o crescimento da receita em R$ 130,3 milhões em relação ao mesmo período de 2023. “Temos hoje uma saúde financeira excepcional em nosso município, e isso se deve aos recursos próprios, que cresceram R$ 35,8 milhões, principalmente pelo aumento da arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços), refletindo o esforço da gestão em melhorar a qualidade dos serviços prestados. Também tivemos um aumento nas transferências correntes, com R$ 61 milhões a mais provenientes do Fundeb e ICMS”, explicou.
O secretário de Finanças, Carlos Júnior, ressaltou os esforços da atual gestão para melhorar a arrecadação própria, destacando que até 2018 o Município de Palmas arrecadava R$ 280 milhões por ano e hoje são R$ 608 milhões. “O ISS é um dos principais responsáveis pelo resultado positivo, com arrecadação de R$ 84,3 milhões, excedendo em R$ 12,8 milhões os R$ 71,5 milhões previstos. O IPTU também teve um acréscimo de arrecadação de R$ 6,4 milhões, face aos R$ 52 milhões previstos, totalizando R$ 58,5 milhões, o que representa um ganho real de R$ 4,4 milhões em relação ao 1º quadrimestre de 2023”, detalhou.
Já o Superintendente de Planejamento e Orçamento, José Augusto Rodrigues Santos Júnior, apresentou um relatório detalhado com a arrecadação do município. “De janeiro a abril de 2024, as receitas totais de Palmas alcançaram R$ 787,2 milhões, superando os R$ 756,8 milhões esperados e gerando um excesso de arrecadação de R$ 30,3 milhões. Comparado ao 1º quadrimestre de 2023, houve um ganho real de R$ 129,9 milhões”, ressaltou.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Eudes Assis (PSDB), parabenizou a gestão da prefeita Cinthia Ribeiro Mantoan por manter as contas do Executivo Municipal equilibradas. “Fico muito feliz em ver que 30% de toda a arrecadação do nosso município vêm de receitas próprias e que não temos nenhum endividamento. Isso mostra que estamos no caminho certo para entregar, no final dessa gestão, uma cidade preparada para manter o pagamento de todos os serviços públicos e investir cada vez mais no desenvolvimento do município”, pontuou.
Também fizeram uso da palavra, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Heguel Albuquerque, e a vereadora Laudecy Coimbra (PL).
