Audiência pública na Câmara debate regularização fundiária e acesso à energia em Palmas
Na manhã desta quinta-feira (23), a Câmara Municipal de Palmas (CMP) promoveu audiência pública onde foi debatida a necessidade de regularização fundiária visando garantir o acesso à energia elétrica para os moradores de áreas da região Norte de Palmas que não estão regularizadas. O debate foi proposto pelo presidente da Casa de Leis, vereador Folha (PSDB), e contou com a participação de representantes da prefeitura, da Energisa Tocantins e de moradores dos loteamentos afetados, como o Aconchego, Sonho Meu, Água Fria e Cardeal.
Em pronunciamento, o presidente Folha (PSDB) defendeu a necessidade de fazer a regularização fundiária e pediu sensibilidade à Energisa para a situação das famílias. “A falta de regularização fundiária coloca obstáculos no acesso aos serviços básicos, o que gera diversos problemas sociais. Mas solicito a sensibilidade da Energisa para garantir o fornecimento de energia elétrica aos moradores, pois esse é um direito fundamental para a dignidade e a qualidade de vida das pessoas”, enfatizou Folha.
O Secretário Municipal de Habitação, Assuntos Fundiários e Energias Sustentáveis, Fábio Frantz Borges, destacou que o objetivo principal da pasta é construir uma cidade sustentável e com condições de se sustentar economicamente. “O objetivo principal é construir uma cidade sustentável, com condições de se sustentar economicamente. Para isso, a secretaria trabalha em uma política habitacional forte, que garanta qualidade de vida para toda a população. No tocante à energia elétrica, a secretaria busca parcerias com a Energisa para atender áreas já consolidadas. Em áreas irregulares, o foco está na regularização fundiária, pois a secretaria não tem competência para conceder autorizações de energia”, explicou.
Já o diretor de relações institucionais da Energisa Tocantins, Alan Kardec Moreira, afirmou que a empresa só pode instalar a rede elétrica onde a área é regularizada. “A empresa está disposta a levar energia elétrica para todos, mas precisamos de segurança jurídica e do cumprimento de normas técnicas. A nossa maior preocupação é com a segurança das pessoas, com o respeito aos nossos clientes”, afirmou.
Representando a comunidade, o presidente da Associação de Moradores do Aconchego, Antônio Sousa, denunciou que o responsável pelas vendas dos lotes não entregou o que tinha sido acordado. “Quando nós moradores adquirimos os lotes, o vendedor garantiu que o projeto de energia estava na Energisa já pronto, faltando apenas a execução, no entanto, já faz seis anos e até hoje sequer teve início a instalaçãol”, lamentou.
Ao final da audiência foi proposto pelo presidente da Casa, vereador Folha, que seja montado um grupo de trabalho incluindo a Prefeitura, a Câmara de Palmas, a empresa Energisa e o Ministério Público Estadual onde seja feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) permitindo que a concessionária faça as instalações imediatas da energia elétrica das famílias. Caso isso não aconteça, que sejam tomadas as providências necessárias para que seja impetrada uma ação judicial obrigando a Energisa a realizar as instalações. Além disso, o vereador Eudes Assis (PSDB) sugeriu a criação de uma comissão na Casa para debater e solucionar o problema.
