Na tarde desta quarta-feira (24), a Câmara Municipal de Palmas (CMP) aprovou o Projeto de Lei nº 63/2024 que incentiva a meia-entrada legal, promocional e/ou solidária, nos eventos realizados no Município de Palmas.
A Iniciativa teve apoio do presidente da CMP, vereador Folha (PSDB), que solicitou uma sessão extraordinária para garantir a votação e aprovação do PL.
“Essa lei aprovada hoje no Parlamento visa garantir que as entidades beneficentes possam fazer parcerias para a arrecadação de alimentos em eventos no município de Palmas. São cerca de 30 instituições filantrópicas que serão beneficiadas com essa lei”, explicou Folha.
Para o vereador Pedro Cardoso (Republicanos), o PL tem como principal objetivo contribuir para o trabalho social realizado por essas instituições.
“Com essa lei aprovada ficará garantida a meia-entrada social nos grandes eventos de nossa cidade por meio da arrecadação de alimentos”, frisou o vereador Pedro.
O Projeto de Lei nº 63/2024 segue agora para apreciação do Poder Executivo.