Tocantins assina “Carta de Rio Branco” durante Fórum de Governadores da Amazônia Legal 

O Governo do Tocantins esteve presente no 27º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, representado pelo seu vice-governador, Laurez Moreira, durante esta quinta-feira, 11 e sexta, 12, em Rio Branco, capital do Acre. 

O vice-governador Laurez Moreira, que assinou a Carta de Rio Branco, ressaltou a importância do Fórum de Governadores, deixando claro a disposição do Tocantins em cooperar e o compromisso com a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico e social da região.

“Foi com grande alegria e honra que representei o estado do Tocantins neste encontro vital para o futuro dos estados da nossa Amazônia Legal. A Amazônia é mais do que uma vasta fronteira de biodiversidade; ela é o coração pulsante do nosso país, fundamental para o equilíbrio climático global e para a conservação da nossa rica diversidade cultural e natural. o Fórum dos Governadores da Amazônia Legal representa uma oportunidade excepcional de consolidar esforços e construir políticas públicas eficazes, que possam garantir a proteção da maior floresta tropical do mundo e, ao mesmo tempo, fomentar uma economia verde que beneficie a todos. Para o Tocantins, cooperar com os objetivos deste encontro não é apenas uma questão de responsabilidade ambiental; é uma questão de visão de futuro, onde desenvolvimento e sustentabilidade caminham lado a lado. Queremos somar forças, compartilhar experiências e, juntos, traçar um caminho próspero para a Amazônia Legal e para as gerações futuras”, declarou.

Na programação desta sexta-feira, foram realizadas reuniões da assembleia geral do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável, onde os chefes do Poder Executivo de cada um dos estados pertencentes à Amazônia Legal, se reuniram para buscar soluções inovadoras e sustentáveis para os desafios enfrentados pelo território.

Câmaras Técnicas

Na quinta-feira, primeiro dia de Fórum, foram realizadas reuniões descentralizadas, nas quais acordos e resoluções foram formulados para formalização nesta sexta.

A secretária dos Povos Originários e Tradicionais do Tocantins, Narubia Werreria destacou a inserção da câmara temática dos povos originários. “Aqui nós tivemos um avanço histórico, pela primeira vez foi instituída a câmara temática dos povos originários, que está ligada ao consórcio dos governadores da Amazônia Legal, do qual farão parte todas as secretarias dos povos indígenas da Amazônia Legal. As secretarias indígenas estão agora oficialmente dentro do consórcio da Amazônia trazendo a voz indígena e contribuindo com a construção das políticas públicas territoriais e ambientais para essa população, algo imprescindível, pois é impossível falar da Amazônia sem a presença indígena. Nós somos parte fundamental nesta construção”, afirmou.

Acordos e cooperações

Durante a reunião, os governadores realizaram a assinatura de um acordo de cooperação técnica com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com participação do ministro da pasta, Paulo Teixeira. O acordo visa o compartilhamento do Sistema de Cadastro e de Regularização Fundiária (Sicarf), utilizado pelo Instituto de Terras do Pará, para utilização em regularizações estaduais. Além disso, está prevista também a cooperação entre o MDA e o governo do Maranhão, para cooperação em relação ao Programa Nacional de Crédito Fundiário.

No encontro foi lançada também a plataforma Terras do Brasil, com o objetivo de estreitar as ações entre governo federal e estados da Amazônia Legal na área da governança fundiária. Trata-se de uma ferramenta do governo federal que transforma totalmente o processo de regularização fundiária no Brasil, realizada em parceria com o Instituto de Terras do Pará.

Também durante o evento, foi assinado o termo de adesão ao Plano Brasil Sem Fome, programa do governo federal que visa à erradicação da insegurança alimentar. A pactuação foi feita com Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social. O objetivo do Plano Brasil Sem Fome é promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único Para Programas do Governo Federal (Cadúnico), por meio da oferta dessas pessoas ao mercado de trabalho.

Outra pauta importante foi a assinatura do protocolo de intenções entre o Consórcio Amazônia Legal e o governo federal, assinado pelo presidente do consórcio, Helder Barbalho. Os governadores Gladson Cameli e Helder Barbalho assinaram o termo para apoiar os acordos da Câmara Setorial de Educação do consórcio, que visa fortalecer a prática de gestão escolar e as redes de educação nos estados.

O Unibanco vai fornecer apoio técnico e formativo de gestão escolar e educacional e as redes de ensino público dos estados do consórcio, além de apoio às necessidades específicas de cada ente federativo da Amazônia Legal.