PL de Janad Valcari torna obrigatória a contratação de artistas locais em eventos financiados pelo Governo
A deputada Estadual Professora Janad Valcari (PL), apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), que visa estabelecer a obrigatoriedade da contratação de artistas locais na abertura de shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos do Governo do Estado do Tocantins.
De acordo com a proposta, é obrigatória a contratação de artistas locais, definidos como aqueles nascidos, vivendo ou residentes na cidade onde ocorre o evento. Em caso de impossibilidade, a contratação de artistas de outros municípios do estado é permitida.
A fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo do órgão responsável pela concessão do financiamento, conforme regulamentação. O descumprimento da contratação prevista implicará na obrigação de devolução integral dos recursos públicos recebidos.
Janad Valcari justifica o projeto como um mecanismo para garantir espaço para a diversidade da produção musical tocantinense, especialmente para os artistas regionais menos consagrados. “Muitos desses artistas, especialmente os que vivem distantes dos grandes centros urbanos, enfrentam dificuldades para encontrar espaços de exposição para seu trabalho, o que limita sua visibilidade na mídia. Assim, o projeto busca corrigir essa disparidade e ampliar o valor social do financiamento público da cultura, criando uma contrapartida para aqueles que se beneficiam desses recursos, através da contratação de artistas que enfrentam dificuldades de inserção no mercado cultural”.
