Tocantins ganha mais uma medida com Projeto de Lei que isenta carros elétricos do IPVA
O Governo do Tocantins adicionou mais uma importante medida na sua política de redução de emissões dos gases de efeito estufa com a assinatura do Projeto de Lei n° 14/2023, que trata da redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos movidos a motores elétricos. A referida proposição destaca a posição do Tocantins como Estado incentivador da economia verde, seguindo a tendência mundial em adotar práticas sustentáveis visando à descarbonização.
“Esta é mais uma importante medida que somamos ao nosso pacote ambiental para incentivar a redução das emissões dos gases de efeito estufa, visto que os motores elétricos, enquanto fonte de energia limpa e sustentável, têm um papel significativo na diminuição da emissão desses gases que, como é sabido, contribuem para o aquecimento das temperaturas e a crise climática”, afirmou secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis.
O PL n° 14/2023 modifica o artigo 77 da Lei n° 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins. O texto foi assinado e protocolo na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) no dia 23 de novembro, em regime de urgência, para análise e deliberação pelos deputados estaduais.
O secretário destaca também que o Estado tem envidado esforços orientados à busca pela consecução do desenvolvimento sustentável, tendo sido pioneiro na negociação de créditos de carbono florestal jurisdicional no mercado voluntário internacional e na criação de empresa estatal para este fim, mediante a instituição de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), em uma parceria com a empresa suíça Mercuria Energy Trading S/A.
Pacto pelo Desmatamento
O gestor da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) reitera que, na gestão do governador Wanderlei Barbosa, a política ambiental do Estado tem ganhado avanços rumo à transição de uma economia de baixo carbono. Marcello Lelis cita ainda a assinatura pelo governador Wanderlei Barbosa do Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero no Tocantins, realizada com a participação da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e de representantes de 12 entidades do setor produtivo.
“São medidas importantes que mostram o compromisso do governador Wanderlei Barbosa com a política de redução de emissões e na busca de um desenvolvimento econômico com menores impactos ao meio ambiente, mostrando ao mundo que o Tocantins é um estado competitivo e sustentável”, reforçou o secretário.
