REFEIÇÕES POPULARES: prefeitura recebeu denúncia em agosto e não conteve fraudes
O Jornal Primeira Página retorna nesta semana com a série de reportagens especiais que revelou um esquema de fraudes cometidas por restaurantes credenciados no programa de refeições populares da Prefeitura de Palmas, o chamado “Restaurante Popular”, que atende pessoas de baixa renda na capital.
Nesta quarta parte da série especial, documentos obtidos com exclusividade mostram que a Prefeitura de Palmas tinha ciência do esquema de fraudes há pelo menos dois meses. Uma denúncia anônima protocolada na Ouvidoria Municipal no dia 14 de agosto relatou a mesma situação de vendas fantasmas no sistema online do Executivo Municipal.
Até o momento, nenhum restaurante foi descredenciado pela Prefeitura por fraudes no sistema de lançamento das refeições, conforme nota enviada pelo Executivo.
Com protocolo de registro nº 2023081442169, o relato do denunciante destacou que “uma grave fraude que está ocorrendo em alguns restaurantes comunitários de Palmas. É importante ressaltar que os restaurantes cadastrados no serviço não estão fornecendo a quantidade exata de refeições, utilizando meios para burlar o sistema da prefeitura de Palmas”.
Em outro trecho da denúncia, o cidadão apontou que um restaurante da região norte de Palmas estaria realizando centenas de lançamentos irregulares no sistema da prefeitura de Palmas. Por hora, os nomes dos estabelecimentos credenciados serão mantidos em sigilo.
“Durante um período de apenas 50 minutos em que o sistema de liberação de refeições estava ativo, constatamos que mais de 1000 refeições foram entregues. No entanto, após realizarmos uma contagem minuciosa, verificamos que apenas cerca de 300 refeições foram efetivamente retiradas. Suspeitamos que estejam utilizando o acesso de cartões criados pelos comunitários, de pessoas que não estão adquirindo suas refeições, e lançando essas refeições fictícias no sistema.”
Prefeitura minimizou relato
A denúncia na ouvidoria gerou uma resposta por parte da titular responsável pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (clique aqui para ler). Adriana Aguiar, ao receber a denúncia, questionou o denunciante através de um ofício, indicando que este não apresentou “provas ou ao menos indícios para que a secretaria pudesse analisá-las”.
“Neste sentido, muito embora válida a presente manifestação, esta deveria apresentar provas ou evidências mínimas para análise desta secretaria, restando prejudicando a presente demanda.”, destacou ainda a secretaria no ofício de resposta.
Por fim, a secretaria finalizou indicando que uma comissão já havia sido criada para fiscalizar e acompanhar as refeições ofertadas pelo programa “Restaurante Popular”.
Leia também a série completa do Jornal Primeira Página sobre fraudes no programa de refeições populares para pessoas de baixa renda na capital.
Parte 01: Restaurantes fraudam venda de refeições populares em Palmas
Parte 02: Moradores não conseguem almoçar por fraudes dos restaurantes
Parte 03: Restaurantes lançam 3 mil pratos em apenas 20 minutos
