Câmara de Palmas destaca compromisso com a inclusão de estudantes com deficiência no MPTO
A Câmara Municipal de Palmas (CMP), representada pelo vereador Nego, participou na tarde desta quarta-feira, 13, de uma audiência pública realizada no Ministério Público do Tocantins (MPTO), que discutiu a inclusão de estudantes com deficiência nas redes de ensino do Estado e da Capital. A audiência, organizada pela 10ª Promotoria de Justiça, teve como principal objetivo ouvir os segmentos representativos da sociedade, incluindo o Poder Legislativo e o Executivo Estadual e Municipal de Palmas, escolas particulares, Conselho Tutelar e especialistas engajados nas discussões.
Durante a sua participação, o vereador Nego destacou que a CMP tem compromisso com a inclusão de estudantes com deficiência e já vem mantendo um diálogo ativo com a Secretaria da Educação de Palmas, no intuito de implementar ações que atendam às demandas dos alunos.
“Estamos sempre atentos e debatendo com o secretário de Educação formas de inclusão das crianças com deficiência. Temos hoje na Câmara um projeto de lei que foi apresentado pelo nosso presidente, vereador Folha, que pede a inclusão na grade curricular do ensino fundamental o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras). É uma proposta que poderá beneficiar as crianças surdas, portanto, assumo o compromisso de dar celeridade à tramitação e votar esse projeto o quanto antes”, garantiu.
A representante do secretário estadual de Educação, Ana Paula Viana Oliveira, informou que a pasta tem vários projetos em desenvolvimento para a inclusão dos alunos com deficiência, sendo um deles, a implementação de mais Centros de Atendimento Educacional Especializado no estado.
“Nós já temos um Centro de Atendimento Educacional Especializado aqui em Palmas e estamos trabalhando para implantar mais três nos municípios de Porto Nacional, Gurupi e Araguaína. Além disso, temos implantado a educação bilíngue de surdos em todo o Estado, com classes bilíngues e escolas bilíngues”, afirmou Ana Paula.
O promotor de Justiça Benedicto de Oliveira Guedes Neto, que comandou a audiência, convidou os participantes da mesa a assinarem um termo de colaboração, que tem por objetivo indicar um titular e um suplente para a composição do grupo de trabalho do projeto “Mais Inclusão e Acessibilidade Educacional”, do Ministério Público. Conforme o promotor, a indicação deverá acontecer até o dia 22 de setembro e a primeira reunião deverá ser realizada no dia 10 de outubro, a partir das 14h, no auditório do MPTO.
