Homem de 24 anos é indiciado por agiotagem e ameaças na região sul de Palmas
A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 2ª Delegacia Especializada de Repressão às Infrações de Menor Potencial Ofensivo de Palmas (2ª Deimpo), indiciou nesta quarta-feira, 16, um homem de 24 anos pela prática criminosa de usura, popularmente conhecida como “agiotagem”, e ameaças. As investigações começaram depois que uma vítima relatou que o homem, a quem havia pegado dinheiro emprestado, estava cobrando juros de 30% ao mês sobre o valor.
O fato teria iniciado em abril de 2022, quando a vítima precisou de R$ 3.000,00 emprestados. Devido às necessidades da época, a vítima aceitou os termos e a taxa de juros, que por mês elevaria o valor da dívida em R$ 900. Apesar de ter efetuado alguns pagamentos, a vítima não conseguiu quitar a dívida completamente, momento em que passou a ser ameaçada pelo investigado.
Durante as investigações, o homem, que é morador do Setor Taquari, confessou o crime, mas ressaltou que não são cobrados 30%, e sim 20% de juros. O investigado confessou ainda que já emprestou dinheiro a juros para mais de 20 pessoas e que sabe que a prática é ilícita.
Apesar dos empréstimos, o jovem alegou ser empresário do ramo de papelaria e possuir um salário médio em torno de R$ 6 mil.
Segundo testemunhas, uma terceira pessoa chegou a pegar a quantia de R$ 17.000,00 emprestados com o empresário, mas, por não conseguir pagar a dívida, o jovem obrigou o homem a vender o ponto comercial para quitar os valores devidos.
Alerta da Polícia Civil
A Polícia Civil alerta que a prática de usura é considerada crime no Brasil por meio da Lei nº 1.521, que descreve em seu artigo 4º a conduta delituosa como sendo o ato de cobrar juros e outros tipos de taxas ou descontos superiores aos limites legais, ou realizar contrato abusando da situação de necessidade da outra parte para obter lucro excessivo.
A pena prevista para esse tipo de crime é de 6 meses a 2 anos de detenção e multa. Além disso, o crime de usura pode resultar na apuração do crime de ‘lavagem de capital’, que por sua vez prevê pena máxima de 10 anos de prisão.
A Polícia Civil orienta que caso haja pessoas na mesma situação ou que tenham bens penhorados (moto, carro ou imóveis) em decorrência de práticas abusivas de “agiotagem”, procurem as Centrais de Atendimento da Polícia Civil e comuniquem o fato para as devidas apurações e responsabilidades.
As denúncias podem ser feitas também por meio do WhatsApp (63) 3571-8266. O sigilo da identidade do denunciante é garantido.
