Como parte do Plano Anual de Auditorias e Fiscalização aprovado no plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) no início do ano, a Corte começou nesta segunda-feira, 7 de agosto, uma Auditoria de Regularidade na Secretaria Estadual de Saúde, para apurar os atos de gestão referentes ao exercício de 2023.
A Portaria Nº 553/2023 foi publicada no Boletim Oficial da Corte nº3294 e tem como um dos objetivos garantir o efetivo controle externo, por meio de um sistema de fiscalização, orientação e avaliação dos resultados da gestão e das políticas públicas, em benefício da sociedade.
Os trabalhos serão realizados entre os dias 7 de agosto e 22 de setembro, englobando as etapas do planejamento, execução e relatório. A fiscalização é feita pela equipe da Terceira Diretoria de Controle Externo, ligada à Terceira Relatoria da Corte, que tem como titular o conselheiro José Wagner Praxedes.
Vale ressaltar que, no exercício da fiscalização, se necessário, os servidores do Tribunal podem analisar atos que abranjam períodos anteriores a 2023, ainda não julgados pela Corte, obedecidos os procedimentos internos estabelecidos, e requisitar informações ou documentos junto a outros órgãos e unidades administrativas do Governo do Estado do Tocantins.
Os trabalhos já começaram e o relatório final deve ser apresentado na segunda quinzena de setembro.
