O Sistema Penal do Tocantins tem garantido continuamente o direito à educação para pessoas privadas de liberdade com adesão de 100% das Unidades Penais ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL – Edição 2023), que será aplicado nos dias 17 e 18 de outubro.
Ao todo foram 1.272 custodiados inscritos, sendo 819 para o ensino fundamental e 453 para o ensino médio, além de terem a possibilidade de remição da pena pelo estudo. Esse valor representa um aumento de mais de 22% em relação a 2022, quando foram inscritos 1038 custodiados no Exame.
“O Encceja PPL permite que pessoas possam obter os certificados de conclusão do ensino fundamental e médio, mesmo estando em situação de restrição de liberdade, oferecendo oportunidade de educação e de reinserção social. No Tocantins, esse exame tem trazido grandes benefícios, e o Sistema Penal tem se empenhado para fazer com que amplie o número de custodiados que tenha acesso ao exame. Ficamos muito satisfeitos ao ver o resultado desses esforços nos índices de inscritos na edição do Encceja 2023”, concluiu.
