Deputado Filipe Martins rejeita projeto que muda nome e sobrenome de crianças sob adoção

O deputado federal tocantinense Filipe Martins (PL/TO), 1º vice-presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, da Câmara dos Deputados emitiu no dia 21 de junho, relatório contrário ao Projeto de Lei 10.027/2018, que dispõe sobre o uso de nome afetivo para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva. O texto é de autoria do deputado federal Glauber Braga (Psol/RJ).

“Não podemos deixar essas brechas. Não posso autorizar qualquer grupo que seja alterar o nome dele (a) e o sobrenome, o que pode gerar ainda mais confusão na cabeça da criança”, defendeu Filipe Martins com exclusividade à reportagem do RJN, em Brasília.

Segundo o relator, Filipe Martins, como se trata de situação provisória e reversível, é preciso considerar também a situação das crianças ou adolescentes que conviveram com um novo nome terem de retomar o uso do nome original.

“Parece-nos que a aplicação da regra pretendida, nesses casos, constituiria medida ainda mais prejudicial ao desenvolvimento de sua personalidade, causando-lhe justamente os constrangimentos que o projeto intenta afastar”, justificou no documento.

Tramitação

Durante a reunião da comissão, a deputada federal Laura Carneiro (PSD/RJ) pediu vistas ao projeto. O prazo é de que ocorra mais duas sessões legislativas para que o projeto possa ser devolvido à Comissão e, em seguida, apreciado pelos deputados no colegiado.