Denúncia de fossa aberta leva MP a abrir investigação em Miranorte; Prefeitura terá 10 dias para fiscalizar
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um procedimento para investigar uma denúncia sobre uma fossa séptica a céu aberto em Miranorte, na região central do estado. A apuração foi aberta pela 1ª Promotoria de Justiça do município e busca verificar os riscos à saúde pública e ao meio ambiente, além de acompanhar as medidas que deverão ser adotadas pelo proprietário do imóvel e pela Prefeitura.
A portaria que oficializa a investigação foi publicada no Diário Oficial do MPTO de 28 de julho de 2026. Segundo o documento, a fossa está localizada em um imóvel na Rua 33, nº 1.726, no Setor Vila São José, em frente ao Supermercado Fortaleza.
De acordo com o Ministério Público, a investigação teve início após uma representação denunciar a existência da fossa aberta. O imóvel é apontado como sendo de propriedade de um morador conhecido na cidade como “Frederico do Banana”.
Na portaria, o MP destaca que a manutenção de esgoto ou fossa a céu aberto representa risco à saúde da população e ao meio ambiente. O órgão também ressalta que cabe ao proprietário do imóvel regularizar a situação, enquanto o município tem o dever de fiscalizar e exigir o cumprimento das normas ambientais, sanitárias e do Código de Posturas.
Prefeitura terá 10 dias
Como uma das primeiras medidas, a promotoria determinou o envio de um ofício ao secretário municipal de Meio Ambiente para que seja realizada uma fiscalização no imóvel. A Prefeitura terá prazo de 10 dias para informar ao Ministério Público o resultado da vistoria e as providências adotadas.
Já o proprietário será notificado para, no prazo de 15 dias, comprovar documentalmente que realizou a regularização da fossa, incluindo o conserto, a vedação do sistema e a adequação do esgotamento sanitário do imóvel.
O procedimento administrativo também servirá para acompanhar a atuação do município e verificar se o problema foi efetivamente solucionado. Além das diligências externas, a promotoria determinou o registro formal da investigação, a publicação da portaria no Diário Oficial e a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público.
A portaria é assinada pela promotora de Justiça Renata Castro Rampelli, que atua em substituição automática na 1ª Promotoria de Justiça de Miranorte.
