Regularização de atendimentos do SUS, por prestadores de serviços, é tema de reunião na Defensoria Pública
Na manhã desta sexta-feira, 29, por meio do Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa), a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) promoveu uma reunião com representantes do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (Sindesto). O encontro aconteceu na Sala de Reuniões do Conselho Superior, na sede de atendimentos da DPE-TO, em Palmas, e teve como objetivo discutir a regularização dos atendimentos prestados no Sistema Único de Saúde (SUS), por prestadores de serviços contratados pelo governo do Estado.
A reunião foi conduzida pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, titular da 30ª Defensoria Pública do Tocantins (CAS) e coordenador substituto do Nusa. Durante o encontro, foram debatidos os atrasos recorrentes nos repasses financeiros do SUS, e como isso tem afetado a continuidade dos serviços de saúde.
Os prestadores de serviços destacaram os impactos negativos provocados pelos atrasos nos repasses da Secretaria de Saúde, que em alguns casos já perduram a mais de um ano e oito meses.
Deliberações
Após ouvir as demandas dos representantes do Sindesto, ficou definido que os prestadores irão encaminhar à Defensoria Pública um levantamento detalhado dos débitos pendentes.
A atuação da Defensoria Pública nesse caso visa garantir a continuidade da prestação do serviço aos usuários do sistema público de saúde, que são impactados diretamente com a possibilidade de descontinuidade dos serviços e atendimentos.
Atuação recente
Em outubro deste ano, o Nusa acionou a Justiça com um pedido de Cumprimento Provisório de Sentença para que o Estado esclareça os atrasos em pagamentos aos prestadores do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins (Servir).
A atuação está nos autos de uma Ação Civil Pública (ACP) para regularização dos atendimentos (saiba mais clicando em: https://www.defensoria.to.def.br/noticia/nusa-requer-que-estado-esclareca-atrasos-no-pagamento-aos-prestadores-do-plano-servir )
