R$ 305 milhões serão destinados a famílias atingidas por chuvas e estiagem no Brasil
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou a abertura de aproximadamente R$ 330 milhões em créditos no Orçamento de 2026. A maior parte do dinheiro, R$ 305 milhões, será destinada ao atendimento de famílias atingidas por desastres climáticos em diferentes regiões do país.
Os recursos estão previstos na Medida Provisória (MP) 1.356/2026 e serão usados para enfrentar as consequências das fortes chuvas registradas nas regiões Sul e Sudeste entre janeiro e abril e os impactos da estiagem no Norte e Nordeste.
Segundo informações apresentadas pelo governo, aproximadamente 5 milhões de pessoas foram afetadas pelos desastres, sendo que 203 mil enfrentaram situação de deslocamento forçado. Os eventos atingiram cerca de 1.240 municípios nas cinco regiões brasileiras.
Relatora cobra planejamento
A relatora da medida, senadora Tereza Cristina (PP-MS), votou favoravelmente à liberação dos recursos, mas criticou o uso recorrente de créditos extraordinários para responder a situações relacionadas a eventos climáticos.
“Governar pela exceção virou rotina. Há tempo demais o governo brasileiro insiste em tratar como imprevisível aquilo que se repete a cada ano”, afirmou.
Segundo a senadora, somente em 2026 o governo editou 21 medidas envolvendo créditos extraordinários, que somam R$ 95,4 bilhões.
Tereza Cristina também criticou a utilização desse mecanismo para subsídios e linhas de crédito. O governo tem justificado medidas relacionadas aos combustíveis como uma forma de reduzir os impactos nos preços provocados pela guerra no Oriente Médio.
Os créditos extraordinários não entram no cálculo da meta fiscal do governo, estabelecida em superávit de R$ 34,3 bilhões, mas aumentam a dívida pública.
Agências reguladoras receberão R$ 24,4 milhões
A comissão também aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 15/2026, que abre crédito de R$ 24,4 milhões para despesas administrativas de seis agências reguladoras.
Segundo o deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), que apresentou o relatório da proposta, os recursos são provenientes de remanejamentos de despesas já previstas no Orçamento.
A MP 1.356/2026 ainda precisa ser analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Já o PLN será submetido ao Plenário do Congresso Nacional.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
