Policiais civis e oficiais de justiça são investigados pelo Ministério Público
O Ministério Público do Tocantins instaurou um procedimento para investigar denúncias envolvendo supostos abusos cometidos por policiais civis e oficiais de justiça, durante uma operação de busca e apreensão de veículo, realizada no distrito de Luzimangues, em Porto Nacional.
Mandado
Segundo relato apresentado ao Jornal Primeira Página, os fatos ocorreram no dia 6 de março de 2025, durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão de um veículo Fiat Strada 2014, relacionado a parcelas em atraso de financiamento.
De acordo com o denunciante, o mandado judicial teria sido expedido para cumprimento na Comarca de Paraíso do Tocantins, local de residência do proprietário do carro.
Boleto
O proprietário do veículo afirma que, no dia anterior à abordagem, havia emitido um boleto no valor de R$ 18 mil para quitação do débito e anunciado o automóvel para venda, com o objetivo de regularizar a pendência financeira.
Ainda conforme o relato, após o anúncio para a venda, um localizador e fiel depositário ligado à instituição financeira (que recebe pagamento para isso), identificou o veículo. Em seguida, um homem que se apresentou como interessado na compra entrou em contato para marcar um encontro em Luzimangues, com a intenção de ver o carro. Posteriormente esse homem foi identificado como policial civil. Durante a a tratativa para o encontro, o proprietário deixou claro que havia emitido o boleto para quitação do carro.
Abordagem
No local combinado, o denunciante afirma que teriam sido surpreendidos por uma abordagem violenta, realizada por policiais civis em veículos descaracterizados. Segundo o relato, não houve apresentação formal dos agentes, nem intimação oficial do mandado de busca e apreensão.
Os alvos relataram ao Jornal Primeira Página que, mesmo sem oferecerem resistência, teriam ocorrido agressões físicas, xingamentos, disparo de arma de fogo, condução à uma delegacia com uso de algemas, e permanência incomunicável entre 13h e 18h, sem acesso a advogados ou familiares.
Apuração
Outro ponto relatado é que um dos agentes teria exigido a senha do aparelho celular de um dos abordados e, diante da recusa, realizou mesmo assim a formatação do dispositivo. A intenção teria sido destruir provas, as tratativas sobre o interesse na “suposta compra do veículo”, situação que teria se revelado uma armadilha.
O procedimento instaurado pelo Ministério Público apura as circunstâncias da abordagem, o uso da estrutura pública, e as denúncias envolvendo possível conflito de interesses entre os policiais envolvidos na ação, os oficiais de justiça e o fiel depositário ligado à instituição financeira, devido à relação de parentesco.
Diante dos fatos, o Ministerio Público determinou o envio do material á Corregedoria da Segurança Pública e á Corregedoria do Tribunal de Justiça do Tocantins para aprofundamento das investigações administrativas e disciplinares.
