Nova norma do Naturatins define prazo de 120 dias e altera análise ambiental
O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) publicou uma nova norma que estabelece regras para emissão de pendências, prazos de resposta e arquivamento de processos ambientais no estado. A medida consta na Instrução Normativa nº 01/2026, divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última quinta-feira, 9.
Padronização e mais agilidade nos processos
A normativa atualiza regras anteriores e busca tornar os procedimentos mais claros, ágeis e padronizados. Entre as mudanças, está a exigência de que a análise técnica seja feita de forma completa antes da emissão de pendências.
Com isso, os usuários devem receber, preferencialmente, um único ofício com todas as correções ou complementações necessárias, evitando múltiplas solicitações ao longo do processo.
Prazos e possibilidade de prorrogação
O prazo para resposta ao primeiro ofício de pendências será de até 120 dias. Em casos mais complexos, o interessado poderá solicitar prorrogação por igual período, desde que apresente justificativa técnica antes do vencimento.
A norma também prevê a suspensão da contagem do prazo a partir do momento em que a resposta é protocolada, sendo retomada após nova análise do Naturatins.
Arquivamento e revisão
Os processos poderão ser arquivados caso não haja resposta dentro do prazo estabelecido ou se as exigências técnicas não forem atendidas, mesmo após reiteração.
Mesmo após o arquivamento, o usuário poderá solicitar revisão, desde que apresente justificativa fundamentada. Caso o pedido não seja aceito, será necessário iniciar um novo processo, podendo reaproveitar documentos ainda válidos.
Objetivo é dar mais clareza ao usuário
Segundo o diretor de Gestão e Regularização Ambiental do Naturatins, Rodrigo Sávio, a mudança busca facilitar o entendimento dos procedimentos.
“O intuito é deixar os processos mais simples e direto. A medida busca reunir todas as informações de uma só vez, para que o usuário saiba exatamente o que precisa fazer. Com prazos e orientações bem definidos, o acompanhamento se torna mais fácil, evitando erros e tornando o andamento mais ágil”, afirmou.
