MPTO aciona Justiça para recuperar pontes e estradas rurais destruídas por chuvas em Sandolândia
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência para garantir a recuperação de pontes e estradas rurais danificadas por chuvas intensas no município de Sandolândia, no sul do estado. A medida busca restabelecer o transporte escolar e assegurar o acesso da população a serviços públicos essenciais.
A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Araguaçu após levantamento técnico da Defesa Civil do município. O relatório aponta que as chuvas registradas entre os dias 27 de fevereiro e 1º de março de 2026 elevaram o nível de córregos e rios, provocando o rompimento de aterros e a destruição de pontes utilizadas por moradores da zona rural.
Entre os trechos afetados estão estradas que dão acesso ao Assentamento Lagoão e às regiões do Córrego Barreiro, Caeté/Córrego Sapé, Fazenda São Pedro, Lago Azul e Campo Formoso. Segundo o levantamento, moradores dessas localidades passaram a enfrentar dificuldades para se deslocar até a sede do município.
De acordo com o promotor de Justiça Jorge José Maria Neto, os danos afetam direitos básicos da população.
Impactos no transporte escolar e na economia
Um dos principais problemas apontados é a interrupção das rotas do transporte escolar rural, o que pode impedir estudantes de frequentar as aulas e aumentar o risco de evasão escolar.
Também foram registrados impactos econômicos, com dificuldades para o escoamento da produção agropecuária, principal atividade econômica da região.
Diante da situação, o prefeito de Sandolândia decretou situação de emergência nas áreas rurais afetadas. O decreto autoriza contratações emergenciais e a mobilização de recursos para reconstrução da infraestrutura danificada.
Mesmo com a medida, o MPTO avalia que os danos ultrapassam a capacidade de resposta do município e que há necessidade de apoio do governo estadual.
Medidas solicitadas
Na ação, o MPTO pede que a Justiça determine medidas emergenciais para enfrentar os danos causados pelas chuvas.
Entre os pedidos estão o envio de equipes técnicas e maquinário pelo Estado para avaliação e recuperação das áreas afetadas, a construção de passagens provisórias e pontes temporárias nos pontos destruídos e o restabelecimento das rotas de transporte escolar, mesmo que por trajetos alternativos.
O Ministério Público também solicitou a criação de pontos de apoio emergencial nas comunidades isoladas.
Além das medidas imediatas, a ação pede a reconstrução definitiva das pontes e a recuperação das estradas vicinais atingidas, bem como a elaboração de um Plano Municipal de Contingência de Defesa Civil para prevenção de novos desastres.
Informações: Daianne Fernandes/Dicom MPTO
