Justiça determina suspensão dos reajustes do Piso Nacional do Magistério em quase 70 cidades do Tocantins
Professores de quase 70 cidades tocantinenses serão impactados com uma decisão da Justiça Federal que estabelece a suspensão dos dois últimos reajustes do Piso Nacional do Magistério.
Os aumentos em questão foram em 2022, na gestão de Jair Bolsonaro com um reajuste de 33,24%, passando de R$ 2.886 para R$ 3.845,63. E agora na gestão do presidente Lula com o piso passando de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
Foi o juiz federal Eduardo de Melo Gama,da 1ª Vara Federal Cível do Tocantins que acatou a ação coletiva proposta pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM). Uma das justificativas da ATM foi de que o reajuste do piso do magistério não pode ser realizado por meio de portaria ou decreto, sendo necessário uma lei com regulamentação no Congresso Nacional e que os impactos financeiros oriundos dos reajustes podem causar desequilíbrio significativo nas contas públicas.
Apesar da ATM ter 130 municípios filiados, a decisão da Justiça Federal engloba apenas as cidades que autorização o ajuizamento da ação. A deliberação foi realizada em uma assembleia no dia 28 de fevereiro.
Em nota a ATM disse não ser contra o piso nacional do magistério, apenas considera não haver fundamentação legal para a concessão dos aumentos da forma que se deram. Segundo a associação os efeitos da decisão passam a valer no momento da intimação das requeridas e da publicação da decisão no diário oficial da justiça federal.
Veja quais cidades serão beneficiadas pela decisão:
- Aparecida do Rio Negro
- Araguacema
- Araguaçu
- Arapoema
- Arraias
- Barra do Ouro
- Barrolândia
- Cariri do Tocantins
- Carmolândia
- Chapada de Areia
- Chapada de Natividade
- Conceição do Tocantins
- Crixás
- Dianópolis
- Dueré
- Figueirópolis
- Filadélfia
- Formoso do Araguaia
- Goianorte
- Goiatins
- Guaraí
- Itaguatins
- Itapiratins
- Itaporã
- Jaú do Tocantins
- Juarina
- Lavandeira
- Marianópolis
- Mateiros
- Miracema
- Miranorte
- Monte do Carmo
- Monte Santo
- Muricilândia
- Natividade
- Nazaré
- Novo Acordo
- Novo Alegre
- Palmeirante
- Paraíso
- Paranã
- Pau D’arco
- Pedro Afonso
- Peixe
- Pindorama
- Ponte Alta do Bom Jesus
- Ponte Alta do Tocantins
- Pugmil
- Rio da Conceição
- Rio dos Bois
- Sandolândia
- Santa Fé do Araguaia
- Santa Maria do Tocantins
- Santa Rosa do Tocantins
- Santa Tereza
- Santa Terezinha
- São Bento
- São Félix
- São Miguel
- São Salvador
- São Sebastião
- São Valério
- Silvanópolis
- Sitio Novo
- Sucupira
- Tabocão
- Taguatinga
- Taipas
- Talismã
- Tupirama
