Deputado Antonio Andrade propõe Projeto de Lei que isenta de IPI cadeiras de rodas motorizadas

O objetivo é tornar mais acessíveis equipamentos destinados a facilitar a mobilidade de pessoas com deficiência

Na quarta-feira, 15 de março, o deputado federal Antonio Andrade protocolou o Projeto de Lei 1154/2023, que isenta o IPI das cadeiras de rodas motorizadas, além de peças e componentes para sua fabricação.

A medida busca assegurar às pessoas com deficiência o que está estabelecido no Estatuto, em referência do Direito ao Transporte e à Mobilidade.

Essa proposição vem ao encontro de complementar iniciativas já presentes no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Em seu discurso no plenário da Câmara defendendo o projeto, o parlamentar pontuou que: “Embora o SUS forneça cadeiras de rodas motorizadas, a demora no processo é longa. Sendo assim, com a diminuição dos custos para aquisição, as cadeiras se tornarão itens mais acessíveis, tanto para as famílias que só teriam condições de adquiri-lá via SUS, quanto para aquelas que possuem condições financeiras para comprar”, frisou.

Andrade ainda destacou o fato de que atualmente a alíquota já está em 0, e que portanto, não terá impacto orçamentário. “Ressaltando que a aprovação se faz necessária para assegurar a medida, já que o executivo pode, eventualmente, a reinstituir a tributação.”

“Com o apoio necessário, iremos garantir uma vitória em prol dos direitos dos deficientes físicos à acessibilidade e a mobilidade. Meu desejo é que toda pessoa com deficiência que necessite de uma cadeira de rodas, tenha uma motorizada, garantindo dessa forma, maior autonomia e independência para os usuários”, concluiu o parlamentar.

Leia também

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você está de acordo com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Aceitar Leia mais