Ministério Público questiona BRK sobre acesso à tarifa social de famílias baixa renda no Tocantins
Nesta semana o Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um processo administrativo, que solicita à BRK Ambiental informações sobre os métodos de concessão da tarifa social de água e esgoto, garantida pela Lei Federal 14.898/2024, que garante a redução do valor da conta para famílias de baixa renda. Conforme o órgão, existe uma queixa sobre ineficácia no cumprimento desta medida - em vigor desde dezembro do ano passado - e consequente prejuízo à população.
Por meio de requerimento da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, ainda neste mês de abril, a BRK Ambiental tem de informar o!-->!-->!-->…
