Geral

O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial (DOE-TO) n° 6.485, dessa segunda-feira, 8, a Lei n° 4.351, que institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar e facilitador para a identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Estado. A nova legislação busca disseminar e conscientizar a sociedade sobre a necessidade do acolhimento e respeito às famílias desses indivíduos que são diagnosticados ou estão em processo de diagnóstico. As deficiências ocultas ou não visíveis são aquelas que não são identificadas de maneira imediata, sendo muitas vezes passando…

Uma das principais preocupações dos pais, e responsáveis em todo início de ano, é a compra do material escolar dos filhos. O Procon Tocantins alerta que nem tudo pode ser exigido pelas instituições de ensino nas listas de materiais. De acordo com a legislação vigente, há limitações claras sobre o que pode ser solicitado pelas escolas. A Lei Federal nº 12.886/2013, proíbe a exigência de materiais de uso coletivo nas listas escolares, assegurando que as despesas de responsabilidade da escola sejam incluídas nos valores das mensalidades ou anuidades escolares. O órgão de defesa do consumidor,…

O Governo do Tocantins confirmou nesta segunda-feira, 8, a manutenção da redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas optantes pelo Simples Nacional. Neste sentido, o governador Wanderlei Barbosa assinou uma medida provisória (MP) alterando o art. 1º-A da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, estendendo o percentual de 75% de redução na base de cálculo da complementação de alíquota para as empresas optantes pelo regime tributário do…

Um avião de pequeno porte fez um pouso de emergência com quase meia tonelada de cocaína, neste sábado, 6, por volta das 19h, na zona rural de Rio Sono - 174 km de Palmas-TO. A polícia militar recebeu a denúncia anônima e deslocou as equipes até o local onde estava a aeronave. O piloto, um homem de 54 anos, suspeito de tráfico de drogas, foi preso em flagrante pelo 3º Batalhão da polícia militar. Dentro da aeronave foram encontradas 420 kg de cocaína embaladas em 10 pacotes, pesando cerca de 40kg cada. O piloto confessou ter carregado seu avião com a droga em Corumbá, Mato Grosso do Sul,…

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou as Portarias nº e 968, 980 e 986 que alteram que o calendário de semeadura de soja para a safra 2023/2024 em Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Tocantins e Acre. As alterações foram solicitadas pelo setor produtivo e Agências Estaduais, em função do atraso na semeadura e prejuízos decorrentes da falta de chuva durante o início da safra nesses estados. Para os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o novo período vai 16 de setembro de 2023 a 13 de janeiro de 2024 - o que levou um…