MPTO cobra recuperação da orla da Lagoa da Ema após captação irregular de água em Alvorada
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Brasilpav Engenharia Ltda. após a constatação de captação irregular de água na Lagoa da Ema, em Alvorada, no sul do estado. O caso ocorreu em janeiro deste ano e foi apurado pela Promotoria de Justiça do município.
De acordo com a investigação, a empresa realizou a retirada de água sem autorização dos órgãos ambientais, o que configura infração administrativa e ilícito civil. A Brasilpav alegou que a ação ocorreu por um "equívoco operacional" de um motorista de caminhão-pipa.
Medidas de…
