Boca do Povo

A cobrança de taxas de manutenção, anuidade ou encargos similares por academias de Palmas foi considerada abusiva pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). Segundo o órgão, o consumidor já paga mensalidade pelos serviços contratados e, portanto, não pode ser onerado com custos adicionais. A conclusão é resultado de um inquérito civil público instaurado em julho de 2024 pela 15ª Promotoria de Justiça da Capital, que apurou irregularidades em contratos firmados entre academias e clientes. Após a investigação, o MPTO recomendou a suspensão imediata da prática e orientou que as empresas não…

A Prefeitura de Palmas publicou nesta segunda-feira (20) o Decreto nº 2.787/2025, que altera o Regulamento do Código Tributário Municipal e modifica as regras de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS), com impacto direto sobre construtoras e prestadores de serviços do setor da construção civil. De acordo com o novo texto, apenas os materiais produzidos e fornecidos pelo próprio prestador, e que sejam sujeitos ao ICMS, poderão ser deduzidos da base de cálculo do imposto. Já os materiais adquiridos de terceiros e utilizados como insumos passarão a integrar integralmente o valor do ISS, o que…

O Governo do Tocantins reuniu-se nesta segunda-feira (20) com representantes de diversas categorias do funcionalismo público para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto Salarial, que define o limite de remuneração dos servidores estaduais. Segundo dados oficiais, 1.032 servidores são afetados atualmente pelo subteto vigente. O encontro ocorreu no Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos e foi conduzido pela secretária-chefe da Casa Civil, Irana de Sousa Coêlho Aguiar. A principal deliberação foi a criação de um grupo de trabalho com representantes de cada categoria,…

Após décadas de espera, os moradores da região da Baixada do Jardim Aureny III, na região sul de Palmas, receberam neste sábado (18) a autorização para o início das obras de infraestrutura urbana no local. O prefeito Eduardo Siqueira Campos assinou a Ordem de Serviço que autoriza a execução dos trabalhos, estimados em R$ 21,3 milhões, sendo mais de R$ 10 milhões provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 11 milhões de contrapartida do município. As obras começam ainda neste ano, com a pavimentação de trechos estratégicos das ruas 42, 44, 46 e 48, selecionados por…

O distrito de Luzimangues, em Porto Nacional, comemorou 32 anos de fundação nesta sexta-feira (17) com um desfile cívico que reuniu centenas de moradores, estudantes e autoridades. O evento, organizado pela Prefeitura de Porto Nacional, teve como tema “Luzimangues: Pátria que educa, povo que avança no Tocantins” e marcou o encerramento das festividades alusivas ao aniversário da localidade. Comunidade e autoridades presentes O desfile começou em frente à Subprefeitura e contou com a participação de escolas municipais e estaduais, fanfarras, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros e Polícia…