Governo cria Região Metropolitana de Araguaína e regulamenta as de Palmas e Gurupi
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou nesta quarta-feira (11) a Lei Complementar nº 172/2026, que institui a Região Metropolitana de Araguaína e regulamenta as Regiões Metropolitanas de Palmas e Gurupi. A norma será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Segundo o governo, a medida consolida o regime jurídico das três regiões e estabelece regras de governança compartilhada entre os municípios que as compõem.
Competência do Executivo
Durante o anúncio, o governador afirmou que a criação e regulamentação das regiões metropolitanas é competência do Poder Executivo…
