Redação 1817 postagens

Fiscalizações realizadas em áreas de comércio ambulante de Palmas identificaram ocupações irregulares de espaços públicos, ligações de água e energia sem documentação comprovando autorização e problemas ambientais relacionados ao descarte inadequado de esgoto. Diante das irregularidades, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) articulou uma série de medidas para regularizar a situação e evitar novas ocorrências. As providências foram definidas durante audiência conduzida pela promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, com participação de…

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta terça-feira (9) a Medida Provisória nº 14/2026, que inclui a pesca esportiva amadora entre as modalidades contempladas pelo Programa de Incentivo ao Esporte Amador do Tocantins. A proposta foi enviada pelo Governo do Estado e altera a Lei nº 4.333/2023, ampliando o alcance da política pública voltada ao fortalecimento do esporte tocantinense. Com a mudança, associações, ligas e entidades sem fins lucrativos ligadas à pesca esportiva poderão participar do programa e acessar os benefícios previstos na legislação, desde que atendam aos…

A Prefeitura de Palmas nomeou nesta quarta-feira (10) uma gestora interina para comandar a Secretaria Municipal de Saúde após a prisão da secretária Dhieine Caminski durante uma operação da Polícia Civil que investiga supostas irregularidades na gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital. A nomeação foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Município por meio do Ato nº 696. A medida designa Ana Paula dos Santos Andrade Abadia, atual secretária executiva da Escola de Saúde Pública, para responder interina e cumulativamente pela pasta da Saúde. Leia mais…

Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro) agora precisa apresentar resultado negativo em exame toxicológico. A exigência passou a valer para processos iniciados a partir de 16 de maio de 2026 e segue determinação da Lei Federal nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A medida foi reforçada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), que informou que o exame é obrigatório para a emissão da primeira habilitação, independentemente de o candidato exercer atividade remunerada ou não.…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários. A aprovação na CCJ representa apenas a primeira etapa da tramitação da proposta. Antes de seguir para o Senado, a PEC ainda precisará ser analisada por uma comissão especial e votada em dois turnos pelo plenário da Câmara dos Deputados. O que muda na proposta A PEC original, apresentada em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota…

Palmas registrou a abertura de 5.499 novas empresas entre janeiro e abril de 2026, segundo levantamento do Observatório Econômico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedeem). O número representa um crescimento de 11% em comparação com o mesmo período do ano passado e equivale a uma média superior a 45 novos negócios formalizados por dia na capital. Os dados reforçam o avanço da atividade econômica e do empreendedorismo em Palmas, impulsionados pelo aumento do consumo, expansão urbana e diversificação das atividades empresariais. O setor de serviços foi…

A Polícia Civil do Tocantins deflagrou nesta quarta-feira (10) uma nova fase da Operação Falsa Emergência e cumpriu mandados de prisão preventiva contra a secretária municipal de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, além dos servidores Andreis Vicente da Costa e Cláudia Fernanda Cândido da Silva. A ação integra as investigações que apuram supostas irregularidades na contratação da entidade responsável pela gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul da Capital. Conforme decisão judicial, as prisões foram decretadas após representação da autoridade policial e manifestação…

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (9) a Operação Terra Falsa para investigar um suposto esquema de fraudes na obtenção de financiamentos rurais junto a uma instituição financeira privada. A ação ocorreu em Palmas e resultou no cumprimento de três mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de bens avaliados em mais de R$ 141,7 milhões e US$ 400 mil. Segundo a PF, as investigações apontam que um ex-funcionário do banco teria inserido informações falsas nos sistemas internos da instituição para viabilizar a concessão irregular de créditos milionários destinados ao setor…

As primeiras 96 famílias contempladas pelo Programa Pró-Moradia, em Palmas, conhecerão nesta quinta-feira (11) o endereço dos apartamentos que irão ocupar no residencial construído na Arso 92, região sul da capital. O sorteio dos blocos, andares e números das unidades será realizado às 9h, no auditório do Quartel do Comando-Geral (QCG), e marca uma das últimas etapas antes da entrega oficial das moradias. A cerimônia de entrega das chaves está prevista para o dia 17 de junho. O empreendimento possui 272 apartamentos, que serão disponibilizados em três etapas conforme o cronograma de conclusão…

As ações de regularização fundiária realizadas pelo Governo do Tocantins beneficiaram diretamente 255 famílias entre janeiro e maio de 2026. No período, o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) entregou 143 títulos definitivos de propriedade e regularizou 10.896 hectares em diferentes regiões do estado. A iniciativa garante segurança jurídica aos produtores rurais, além de facilitar o acesso a linhas de crédito, programas governamentais e benefícios fiscais voltados ao desenvolvimento da atividade agropecuária. As áreas regularizadas estão distribuídas pelos municípios de Almas, Aurora…